Execução de Título Extrajudicial 1005776-25.2025.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005776-25.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:00

Publicação

23/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005776-25.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Embaúba - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 09:13

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:58

Publicação

04/12/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005776-25.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Embaúba - Vistos Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 155/160. Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de suspensão para o cumprimento da avença, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca de eventual inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela. Proceda-se a transferência do valor bloqueado e após, expeça-se MLE em favor do credor nos termos do acordo (fls. 156, item A). Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, os autos devem ser encaminhados à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC. Aguarde-se em cartório. Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:54

Outras Decisões

03/12/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Cristina Belavary (OAB 313236/SP) Processo 1005776-25.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Embaúba - Vistos. Defiro justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, acrescido de custas e de honorários do advogado poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, nos moldes do artigo 240, parágrafo segundo, do CPC.. Quedando-se inércia, será aplicado o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A inclusão junto ao Órgão de Proteção ao Crédito será deferido após o decurso do prazo para pagamento do débito, conforme previsto no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo o exequente indicar o órgão cuja inclusão pretende e recolher taxa devida no caso de inclusão no SERASAJUD - código 434-1. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia Livre e autuada sob o nº 1005776-25.2025.8.26.0248 em que são parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EMBAÚBA, CNPJ 24185798000151; e executada AMANDA MARIA CAETANO FRANCO, CPF 14991854806, e cujo valor da causa é R$ 2.489,19. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta ou mandado de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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