Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1009482-84.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Luiz Carlos Ortiz de Camargo - - Marcelo Augusto Soares - Em razão dos Temas nº 1169 e nº 1302, ambos do STJ, estão SUSPENSOS estes autos. O processo deverá ser colocado no prazo. Após 90 dias deverá ser encaminhado para decisão interlocutória a fim de ser efetuada pesquisa para saber se o referido Tema já foi julgado. Se houver impossibilidade do sistema para inserir o processo no prazo de 90 dias, outro prazo próximo a este deve ser adotado. Consigno que as partes também são responsáveis por informar no processo sobre o julgamento do Tema. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)