Embargos de Declaração Cível 1002504-59.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1002504-59.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002504-59.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Ricardo Dinucci - Embargdo: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Vistos. Inicialmente, foi elaborado cálculo às fls. 310, a partir do qual se constatou a insuficiência do preparo recursal, sendo determinada a intimação da parte apelante para o respectivo complemento. Em face dessa determinação, a apelante opôs embargos de declaração. Todavia, conforme se verifica do cálculo de fls. 09/11, permanece devida a complementação do preparo. Assim, deverá a parte embargante proceder ao recolhimento do valor indicado, sendo de rigor a rejeição dos embargos. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Fernando Antônio Oliveira (OAB: 363505/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002504-59.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Ricardo Dinucci - Embargdo: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002504-59.2024.8.26.0506/50000 Relator(a): LUÍS ROBERTO REUTER TORRO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 46 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 30 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Fernando Antônio Oliveira (OAB: 363505/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 10:10

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002504-59.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Ricardo Dinucci - Embargdo: Credpago Serviços de Cobranças S/A - V. A atribuição de efeito modificativo aosembargos de declaraçãoreclama aintimaçãoprévia do embargado para apresentar impugnação, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Portanto, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a interposição dos Embargos de Declaração. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Fernando Antônio Oliveira (OAB: 363505/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - 5º andar

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 20:29

Outras Decisões

28/11/2025, 20:28

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002504-59.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Apdo/Apte: Ricardo Dinucci - V. FLS.310/311: intime-se o autor apelante para que, no prazo de cinco dias, complemente o valor do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - Fernando Antônio Oliveira (OAB: 363505/SP) - 5º andar

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1002504-59.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002504-59.2024.8.26.0506; Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Credpago Serviços de Cobranças S/A; Advogado: Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR); Apdo/Apte: Ricardo Dinucci; Advogado: Fernando Antônio Oliveira (OAB: 363505/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

15/05/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00