Execução de Título Extrajudicial 1020865-71.2024.8.26.0071 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020865-71.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020865-71.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Acolho o pedido retro formulado pela exequente e, com fundamento no artigo 921, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil, declaro suspenso o curso da presente ação de execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorridos, sem provocação, certifique-se, arquivando-se os autos (artigo 921, §2º CPC). Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 12:09

Por decisão judicial

02/02/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:56

Publicação

14/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020865-71.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Pedido Sigiloso: Em relação ao pedido de nova pesquisa pelo SISBAJUD, tem-se que este Juízo entende que o "prazo razoável" entre uma tentativa e outra, ressalvadas justificadas exceções, deve decorrer ao menos 06 meses. Confira-se a Súmula n. 81 do TRF4: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD". E mais: REsp nº. 1.199.967-MG: "...A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. A última pesquisa foi realizada recentemente e os valores constritos foram considerados impenhoráveis. Nada indica que nova tentativa em tão curto lapso de tempo seria produtiva." Indefiro, por ora, nova tentativa de pesquisa pelo Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada vindo aos autos, arquivem-se (61.613). Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 18:03

Mero expediente

12/01/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:35

Publicação

12/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020865-71.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020865-71.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Diante do Termo de Cessão de Crédito de fls. 323/324, homologo a cessão de direitos e defiro a substituição processual da parte autora pelo cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPLII, fundo de investimentos estabelecido no Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, naRua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 4º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120; inscrito no CNPJ/ME sob o nº 29.292.312/0001-06, neste ato representado por seuadministrador e gestor, ambos representados pela OSLO CAPITAL DISTRIBUIDORA DETÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede na Cidade deSão Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 4ºandar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº13.673.855/0001-25, que passará a figurar no polo ativo da demanda. Registre-se que o consentimento ou a notificação do devedor não é requisito de validade da cessão de crédito. Acerca de tal assunto, precisos os seguintes escólios de SÍLVIO DE SALVO VENOSA: No direito moderno, prescinde-se, na cessão de crédito, do consentimento do devedor. Deve ele apenas ter ciência de quem é o credor, para poder efetuar o pagamento; o devedor é estranho ao negócio (.)" (Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 7ª ed., São Paulo: Atlas, 207, v. 2, nº 7.1.2, p. 135). Assim, a notificação do devedor, à que alude o art. 290 do Código Civil, tem por finalidade apenas cientificar o devedor de que o pagamento deve ser realizado em face de outro credor. Proceda-se as anotações necessárias no sistema SAJ. Ademais, a pedido da parte exequente (fl. 289), remova-se a tarja de Segredo de Justiça do feito. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

15/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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