Execução da Pena 0004932-42.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução da Pena 0004932-42.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Homologo o cálculo de penas de GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Homologo o cálculo de penas de GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta à sentenciada GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, MTR: 505452-3, RJI: 170192070-77, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:52

Publicação

29/01/2026, 04:34

Publicação

29/01/2026, 04:25

Publicação

29/01/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Diante do exposto, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, MTR: 505452-3, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura com uma obra lida e o faço segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Resolução nº 391/2021 do CNJ. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento de documento que comprove o grau de instrução da sentenciada GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, MTR: 505452-3, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais, quando iniciou o cumprimento de sua pena (Histórico Escolar), bem como atestados de estudo regular presencial desenvolvido durante o cumprimento da pena, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 172/179. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Assim, pelos motivos expostos, indefiro pedido remição da pena, em razão da aprovação no ENCCEJA, PPL, 2019, ensino fundamental, postulado em favor de GLÓRIA MAYARA AMBROZIO, MTR: 505452-3, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 19:03

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 0021606-05.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Vistos. Cuida-se de execução criminal da executada que se encontra em regime aberto desde 11/09/2024, com previsão de término de cumprimento em 21/01/2031(cálculos de pena de fls. 45/46), entretanto houve comunicação de prisão preventiva, oferecimento e recebimento de denúncia por infração no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 (c/c a Lei nº 8.072/90), a fls. 90/97, em seu desfavor. O representante ministerial pugnou pela sustação cautelar do regime prisional (fls. 69). A prática de novo crime doloso no curso da execução da pena enseja a regressão de regime, inclusive per saltum, de acordo com as regras contidas nos artigos 52 e 118, inciso I, da Lei de Execução Penal e jurisprudência. Destaque-se que não é necessário que o fato criminoso praticado pelo condenado seja objeto de sentença com trânsito em julgado para que se enquadre na hipótese supracitada, conforme Súmula nº 526 do STJ, segundo a qual "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato". Assim, diante do novo fato criminoso praticado pela sentenciada, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto anteriormente concedido à sentenciada, passando para o SEMIABERTO. Considerando que a reeducanda encontra-se presa, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o Penit. Fem.Tupi Paulista e ao IIRGD. Cumprido o mandado, atualize-se o histórico de partes e proceda-se à remessa do P.E.C ao DEECRIM competente. Cumpra-se o comunicado CG nº 328/2023 (alteração de competência no portal do CNJ), certificando-se nos autos. Comunique-se a Polícia Militar. Poderá servir a presente como ofício. Intime-se. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

02/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004932-42.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GLÓRIA MAYARA AMBROZIO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

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