Execução de Título Extrajudicial 1000033-16.2023.8.26.0115 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000033-16.2023.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistos. Nos termos do art. 921, III, do CPC, suspende-se a execução por 1 (um) ano. Havendo localização do executado, de bens ou outro requerimento em menor prazo, os autos virão à conclusão para deliberação. A suspensão por um ano visa, entretanto, prevenir que a parte exequente necessite fazer novos pedidos de prazo, consumindo o seu tempo, o da serventia (com a juntada, movimentação e conclusão) e o do magistrado. Salienta-se que de acordo com o art. 921, § 4º, do CPC o prazo da prescrição intercorrente é contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, interrompido com a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistos. Defiro a penhora em nome do(a) executado(a) Viviane Fernandes Polini, CPF nº 26166128878, requerida pelo(a) exequente, no valor atualizado de R$ 223,11. Providencie a minuta. Em nada sendo encontrado ou encontrando valor irrisório que enseje o desbloqueio, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste. Em sendo encontrado valor que garanta o Juízo, providencie-se o quanto necessário para intimação da executada da penhora efetuada e do prazo para oposição de embargos, transferindo-se o valor para o Banco do Brasil S/A, agência 4386-9. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA NEGATIVA: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.). - ADV: FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistos. Fls. 468/484: Ciente quanto ao julgamento do agravo de instrumento, que deu parcial provimento ao recurso. Diga a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, se mantém o pedido em peça sigilosa. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistos. Diante da ausência de impugnação, defiro o levantamento do valor bloqueado nos termos do formulário apresentado. No mais, ciência as partes quanto ao ofício juntado às fls. 455. Int. - ADV: WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistas dos autos: Diante da certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Adimplemento e Extinção - Maria José da Silva - Viviane Fernandes Polini - Vistos. Defiro a penhora em nome do(a) executado(a) Viviane Fernandes Polini e Viviane Fernandes 26166128878 Mei, CPF: 26166128878 / CNPJ: 47.940.191/0001-35, requeridas pelo exequente Maria José da Silva, no valor atualizado de R$. 1.258,22 Providencie-se a minuta. Considerando-se a nova sistemática de repetição programada da ordem, incluída no sistema SISBAJUD, determino que a ordem seja realizada desse modo, reiterada pelo período de 30 (trinta) dias. Os autos deverão aguardar findar o prazo acima, ocasião em que a ordem será analisada com todos os eventuais bloqueios e necessárias transferências, se o caso. SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS NOS AUTOS RESULTADOS POSITIVOS. Em nada sendo encontrado ou encontrando valor irrisório que enseje o desbloqueio, intime-se o(a) exequente para que se manifeste. Em sendo encontrado valor que garanta o Juízo, providencie-se o quanto necessário para intimação da executada da penhora efetuada e do prazo para oposição de embargos, transferindo-se o valor para o Banco do Brasil S/A, agência 4386-9. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA POSITIVA: Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, bem como do prazo para apresentar impugnação.) - ADV: WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP), FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP), Willian Erivan da Silva (OAB 467020/SP) Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Maria José da Silva - Reqda: Viviane Fernandes Polini - Vistos. Pela análise dos documentos apresentados, observa-se que a executada também é microempreendedora individual. A microempresa tem único sócio, tratando-se, portanto, de firma individual. A empresa individual é mera ficçãojurídica, criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. SOCIEDADE UNIPESSOAL. DESNECESSIDADE DO INCIDENTE. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES DESTA C. TURMA JULGADORA E DO E. STJ. 1. No caso de microempresa a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Precedentes do STJ. 3. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22471939520208260000 SP 2247193-95.2020.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 23/11/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020) Neste contexto, à vista do pedido formulado pela exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, o(a) executado(a) é microempresa, proceda-se à inclusão, nos registros do feito, do número concernente ao CNPJ do titular respectivo, observadas as formalidades legais. Após, tornem-me os autos conclusos em fila própria para análise do requerimento de penhora on-line. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicação

10/12/2024, 22:07

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:39

Documento (Ofício)

09/12/2024, 13:36

Documento (Ofício)

09/12/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:35

Documento (Ofício)

09/12/2024, 13:35

Documento (Ofício)

09/12/2024, 13:35

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando da Silva Artencio (OAB 321414/SP), Luiz Fernando Ortiz de Araujo (OAB 416817/SP), Willian Erivan da Silva (OAB 467020/SP) Processo 1000033-16.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Maria José da Silva - Reqda: Viviane Fernandes Polini - Vistos. Pela análise dos documentos apresentados, observa-se que a executada também é microempreendedora individual. A microempresa tem único sócio, tratando-se, portanto, de firma individual. A empresa individual é mera ficçãojurídica, criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Consoante já reconheceu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA. SOCIEDADE UNIPESSOAL. DESNECESSIDADE DO INCIDENTE. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES DESTA C. TURMA JULGADORA E DO E. STJ. 1. No caso de microempresa a pessoa física e jurídica se confundem e não há necessidade de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Precedentes do STJ. 3. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22471939520208260000 SP 2247193-95.2020.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 23/11/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2020) Neste contexto, à vista do pedido formulado pela exequente e considerando que, conforme comprovado documentalmente, o(a) executado(a) é microempresa, proceda-se à inclusão, nos registros do feito, do número concernente ao CNPJ do titular respectivo, observadas as formalidades legais. Após, tornem-me os autos conclusos em fila própria para análise do requerimento de penhora on-line. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(166)