Embargos de Declaração Cível 1010455-23.2024.8.26.0048 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1010455-23.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010455-23.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Henrique Martins - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso (fl. 206), majorando a verba honorária devida pela ré para o total de 13% sobre o valor da condenação, restando mantida, no mais, a r. sentença tal como lançada. Providencie a zelosa serventia a conferência e cadastro dos advogados das partes, atentando para eventual juntada de procuração em segundo grau. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença ou após 30 (trinta) dias corridos, a zelosa serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das NSCGJ, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida. Na inércia, intime-se pessoalmente, por carta, para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa, considerando-se ainda para todos os fins o estabelecido pelo artigo 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), BRUNO NERY SORANZ (OAB 281662/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), JAIR DOS SANTOS MARCELINO (OAB 262392/SP)

24/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010455-23.2024.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Embargdo: Jose Henrique Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APELANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE TEVE SEU VEÍCULO FURTADO NOESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Jair dos Santos Marcelino (OAB: 262392/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP) - 5º andar

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:26

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1010455-23.2024.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Atibaia - Embargte: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Embargdo: Jose Henrique Martins (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1010455-23.2024.8.26.0048/50000 Relator(a): LUÍS ROBERTO REUTER TORRO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 86 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 2 de fevereiro de 2026. Daniela da Silva Visintin M120890 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Jair dos Santos Marcelino (OAB: 262392/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP) - 5º andar

03/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2026, 14:09

Pedido de inclusão

21/01/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Jose Henrique Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE TEVE SEU VEÍCULO FURTADO NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. APELAÇÃO DA RÉ. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA DO BEM. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010455-23.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda; Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Apelado: Jose Henrique Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010455-23.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010455-23.2024.8.26.0048; Indenização por Dano Material;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda; Advogado: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP); Apelado: Jose Henrique Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/05/2025 1010455-23.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010455-23.2024.8.26.0048; Assunto: Indenização por Dano Material;

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))