Execução de Título Extrajudicial 1004878-53.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004878-53.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 21:56

Trânsito em julgado

25/02/2026, 21:55

Publicação

27/01/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004878-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Cidade Jardim - Vistos. Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas na distribuição da ação. Providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:21

Publicação

22/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004878-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Cidade Jardim - Diante do término do prazo estipulado no acordo, manifeste-se a parte credora acerca do seu integral cumprimento, sendo que no silêncio, presumir-se-á a quitação, tornando-se conclusos para sentença de extinção. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO LOPES DE MAGALHÃES MARQUES (OAB 124084/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:21

Outras Decisões

21/01/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:10

Decurso de Prazo

21/01/2026, 13:07

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauricio Lopes de Magalhães Marques (OAB 124084/SP) Processo 1004878-53.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Cidade Jardim - Vistos. Fls. 142/145: Recebo como emenda. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. O exequente indicou desde já o seguinte bem, em caso de não pagamento, para constrição: "o apartamento Nº 21, localizado no 2º andar ou 2º pavimento do Bloco D do Residencial Cidade Jardim, situado na Rua Érico Veríssimo, 708, Vila Jockey Club, melhor descrito na Matrícula Nº 135742 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente, conforme certidão de fls. 51/53, bem como a sua avaliação. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Finalmente, nos termos do art. 154, VI, do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pelo executado na ocasião da citação, circunstância que não impede a efetivação da penhora no caso de não pagamento integral da dívida no prazo assinalado nesta ordem (três dias). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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