Monitória 1020056-21.2016.8.26.0602 - TJSP

Monitória 1020056-21.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 13:35

Provisório

17/12/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 14:18

Publicação

19/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020056-21.2016.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - "Ciência do trânsito em julgado. Considerados os termos do art. 1.286, §3º, das NSCGJ, eventual requerimento de cumprimento de sentença que venha a ser proposto pela parte tramitará como incidente processual em apartado, com numeração própria. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme r. Sentença, após recolhidas custas porventura em aberto." - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:46

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:47

Publicação

22/07/2025, 15:55

Publicação

16/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1020056-21.2016.8.26.0602 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebidos os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, com vista à parte contrária para manifestação diante do caráter infringente. Acolho os embargos opostos, para que no dispositivo fique constando: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, rejeitando os Embargos apresentados, constituindo-se de pleno direito o título executivo, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 324.066,36 (trezentos e vinte e quatro mil, sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente, pela tabela prática do TJSP, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento das obrigações, em continuidade ao cálculo apresentado às fls. 20, até a data do efetivo pagamento. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II, da referida lei), o valor deverá ser corrigido pela tabela prática do E. TJSP e acrescido de jurosde mora de 1% ao mês e, dali em diante, corrigido pelo IPCA(art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de jurosde mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (cf. art. 406, § 1º, do Código Civil). Na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Em consequência, extingo a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." No mais, permanece a sentença, tal qual lançada. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:49

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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