Apelação Cível 1046997-93.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marco Antonio Martin Vargas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

GABRIEL GALHARDO MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

CNPJ

TERCEIRO

DIRETORA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUERA - FATEC ITAQUERA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS

OAB/SP 300921·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO CÉZAR DE SÁ JÚNIOR

OAB/SP 490673·CPF·Representa: Réu

IZABEL COUTINHO PINHEIRO VAZ

OAB/GO 43935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:47

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Prazo Intimação - 30 Dias

14/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:47

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

17/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:06

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

19/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Prazo Intimação - 30 Dias

14/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:17

Prazo

27/01/2025, 12:31

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2024, 16:55

Recurso Especial

17/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/10/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:31

Publicado em

24/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:23

Prazo Intimação - 30 Dias

23/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:19

Vista (Contrarrazões)

21/10/2024, 16:43

Processamento de Recurso Especial Interposto

18/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:08

Prazo

26/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:45

Expedido Termo de Intimação

26/09/2024, 11:44

Unificação Pai

26/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:01

Julgado virtualmente

24/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:13

Prazo Intimação - 10 Dias

13/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:24

Despacho

08/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:13

Subprocesso Cadastrado

02/08/2024, 16:12

Publicado em

26/07/2024, 00:00

Prazo

25/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:06

Expedido Termo de Intimação

25/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:41

Acórdão registrado

23/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2024, 15:37

Julgado virtualmente

23/07/2024, 14:25

Julgamento Virtual Iniciado

18/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:47

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Parecer - Prazo - 15 Dias

23/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/04/2024, 14:32

Despacho

19/04/2024, 14:29

Publicado em

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 00:00

Expedido Termo de Intimação

16/04/2024, 11:30

Publicado em

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:20

Informação

15/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:40

Parecer - Prazo - 10 Dias

15/04/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/04/2024, 14:08

Processo Cadastrado

09/04/2024, 13:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/04/2024, 11:46

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/04/2026, 17:01

Despacho

•17/12/2024, 15:17

Acórdão

•23/07/2024, 14:25

Despacho

•19/04/2024, 14:29