Execução de Título Extrajudicial 1036534-69.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036534-69.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1036534-69.2023.8.26.0405/SP RELATOR: ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 28/05/2026 - Ato ordinatório praticado

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10365346920238260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:36

Publicação

30/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Depois de recolhidas as custas necessárias, para o que se defere 15 dias, proceda-se com a(s) pesquisa(s), abaixo enumerada, visando a localização de bens (fls. 224): INFOJUD (DÓI) Com o resultado das pesquisas, disponibilize-o nos autos, observando-se o sigilo quanto às informações de cunho fiscal e bancário e intimem-se as partes interessadas por ato ordinatório para requerimentos em 15 dias. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 08:01

Mero expediente

27/03/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 21:55

Publicação

19/02/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Petição sigilosa: Ciência ao requerente, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo legal, advertindo-se de que na inércia, o processo será remetido ao arquivo, até que sobrevenha novo pedido. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:39

Publicação

17/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

16/01/2026, 00:00

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036534-69.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. O exequente informa que tomou ciência dos extratos bancários sigilosos juntados aos autos, sendo necessário analisar se são adequados aos fins da execução, e esclarece que os extratos bancários não se confundem com a pesquisa ao CCS-Bacen. Informa que os extratos demonstram movimentações financeiras de contas já identificadas, enquanto o CCS-Bacen tem por finalidade fornecer informações cadastrais acerca da existência de vínculos do investigado com instituições financeiras, abrangendo a indicação de contas e relacionamentos ativos ou encerrados. Dessa forma, permanece no aguardo da disponibilização da referida pesquisa junto ao CCS-Bacen. A questão da pesquisa ao CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) requer análise cuidadosa dos princípios da necessidade e proporcionalidade que regem as medidas executivas, especialmente quando envolvem quebra do sigilo bancário. Embora o exequente distinga os extratos bancários já juntados da pesquisa CCS-Bacen pleiteada, tal diferenciação não afasta a necessidade de fundamentação específica e demonstração de sua imprescindibilidade para a satisfação do crédito. O ordenamento jurídico protege o sigilo bancário como garantia fundamental, conforme estabelece a Lei Complementar nº 105/2001, que prevê hipóteses taxativas para sua relativização. A quebra do sigilo, ainda que para fins de execução civil, constitui medida excepcional que deve ser adotada apenas quando demonstrada necessidade concreta e proporcional ao fim almejado. A jurisprudência tem se posicionado de forma restritiva quanto à utilização da pesquisa CCS-Bacen em execuções civis. Este é o entendimento do TJSP: "Consulta ao CCS - BACEN que é medida desproporcional em sede de execução civil quando não evidenciada a prática de ilícitos penais, sob pena de violação de sigilo fiscal. Medidas atípicas postuladas pelo agravante que são desarrazoadas e desproporcionais, não justificando o seu deferimento" (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22402935720248260000). No presente caso, verifica-se que já foram disponibilizados extratos bancários do executado através de pesquisa anterior via sistema SISBAJUD, demonstrando que já houve acesso às informações bancárias necessárias para a localização de ativos. A simples alegação de que a pesquisa CCS-Bacen possui finalidade diversa não constitui justificativa suficiente para autorizar nova quebra do sigilo bancário, especialmente quando não demonstrada a insuficiência das informações já obtidas. A medida pleiteada configura providência investigativa genérica, desprovida de fundamentação específica que justifique sua excepcionalidade. O exequente não demonstrou que os extratos bancários já disponibilizados se mostraram insuficientes para a localização de bens penhoráveis, nem indicou elementos concretos que justifiquem a suspeita de ocultação de patrimônio através de outros relacionamentos bancários. A doutrina esclarece que o princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, determina que "a execução realizar-se-á no interesse do credor e, preferencialmente, pela forma menos gravosa para o devedor." A autorização de nova quebra de sigilo bancário, quando já disponibilizadas informações através de extratos obtidos anteriormente, representaria medida excessivamente gravosa sem demonstração de sua necessidade. Ademais, não se evidencia nos autos situação excepcional que justifique a relativização do sigilo bancário, como fundada suspeita de prática de ilícitos ou indícios concretos de fraude à execução. A pesquisa CCS-Bacen, embora tecnicamente diversa dos extratos bancários, constitui igualmente violação ao sigilo bancário e deve ser reservada a situações em que reste comprovada sua imprescindibilidade. Considerando que já foram disponibilizados extratos bancários do executado através de pesquisa anterior, que não foi demonstrada a insuficiência dessas informações para a localização de bens penhoráveis, que não há indícios concretos de ocultação patrimonial que justifiquem nova quebra do sigilo bancário, e aplicando os princípios da necessidade, proporcionalidade e menor onerosidade que regem o processo executivo, indefiro o pedido de disponibilização da pesquisa CCS-Bacen. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada.. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

15/09/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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