Monitória 1003245-22.2024.8.26.0176 - TJSP

Monitória 1003245-22.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:34

Publicação

11/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-22.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Enviplan Engenharia e Meio Ambiente Ltda - Sequoia Logísitica e Transportes S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, devendo a serventia realizar a conferências de eventuais custas, nos termos do Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando. Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ), DANIEL CARVALHO ALVES (OAB 197817RJ), THALITA ALMEIDA (OAB 172727/RJ)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:18

Outras Decisões

10/02/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:57

Recebimento

06/02/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sequoia Logística e Transportes S.a - Apelado: Enviplan Engenharia e Meio Ambiente Ltda - Nº 1003245-22.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por "SEQUOIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A", que contende com "ENVIPLAN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA". Determinei à apelante a comprovação do recolhimento das custas de preparo em dobro no prazo legal de cinco dias (fls. 164). A Z. Serventia certificou o decurso do prazo legal sem manifestação da apelante nos autos (fls. 166). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O apelo deve ser reputado DESERTO. Intimada, a parte apelante não recolheu as custas de preparo. Dispõe o artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil que, "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.". Adotadas tais premissas, a inércia da parte apelante certificada pela Z. Serventia configura a deserção e impede o conhecimento do recurso pela ausência de pressuposto recursal objetivo. Na esteira do entendimento do C. STJ consignado na tese editada no Tema Repetitivo nº 1.059, majoro os honorários advocatícios fixados no dispositivo da sentença para 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo adotada pela sentença, com espeque no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro a DESERÇÃO do recurso. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) - Renato Pereira de Freitas (OAB: 86759/RJ) - Daniel Carvalho Alves (OAB: 197817/RJ) - 5º andar

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sequoia Logística e Transportes S.a - Apelado: Enviplan Engenharia e Meio Ambiente Ltda - Nº 1003245-22.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Vistos. Em cinco dias, comprove a parte apelante o recolhimento das custas de preparo EM DOBRO, nos moldes no art. 1.007, § 4º, do CPC, atualizado monetariamente até a data do pagamento do DARE. Decorrido tal prazo in albis, certifique-se e tornem os autos conclusos para declaração da deserção. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) - Renato Pereira de Freitas (OAB: 86759/RJ) - Daniel Carvalho Alves (OAB: 197817/RJ) - 5º andar

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sequoia Logística e Transportes S.a; Advogada: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ); Advogado: Renato Pereira de Freitas (OAB: 86759/RJ); Apelado: Enviplan Engenharia e Meio Ambiente Ltda; Advogado: Daniel Carvalho Alves (OAB: 197817/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1003245-22.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Monitória; 1003245-22.2024.8.26.0176; Prestação de Serviços;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 11:18

Publicação

11/03/2025, 23:26

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:26

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(47)