Embargos de Declaração Cível 1004025-18.2023.8.26.0201 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1004025-18.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1004025-18.2023.8.26.0201/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Garça - Embargte: Sacolão Garça Comercial Ltda - Embargdo: Walmir Rossi de Oliveira Junior - Embargda: Ana Carolina Raad Rossi - Vistos. Devido ao conteúdo infringente imprimido ao presente recurso, intime-se a parte embargada para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP) - Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - 5º andar

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Walmir Rossi de Oliveira Junior e outro - Apelado: Sacolão Garça Comercial Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. VIZINHANÇA. DANOS CAUSADOS POR OBRA REALIZADA EM IMÓVEL VIZINHO. PERDA DO PONTO COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. POSSIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA REGULAR. CONTRADITÓRIO REALIZADO NA PRESENTE AÇÃO. ART. 372 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELANTES QUE PUDERAM JUNTAR LAUDO TÉCNICO DIVERGENTE E NÃO PLEITEARAM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR OU INDIRETA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS VIGAS FORAM ESCAVADAS ANTERIORMENTE AO APARECIMENTO DE RACHADURAS NO IMÓVEL DA APELADA. FOTOGRAFIAS SEM DATA CONFIÁVEL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI SEGURAMENTE QUE O DESCONFINAMENTO DE TERRA FOI A CAUSA PRIMORDIAL DO OCORRIDO. PARECER DIVERGENTE QUE ATRIBUI A QUEDA AO ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, MAS ADMITE QUE A RETIRADA DOS BEIRAIS FOI PROMOVIDA A MANDO DO APELANTE. VALOR ATRIBUÍDO PELO APELANTE AO FUNDO DE COMÉRCIO QUE É DEMASIADO GENÉRICO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR FÓRMULA OBJETIVA PARA O CÁLCULO INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-18.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walmir Rossi de Oliveira Junior - Apelante: Ana Carolina Raad Rossi - Apelado: Sacolão Garça Comercial Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 10/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 51 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP) - 5º andar Nº 1004025-18.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walmir Rossi de Oliveira Junior - Apelante: Ana Carolina Raad Rossi - Apelado: Sacolão Garça Comercial Ltda - Nº 1004025-18.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Vistos. Providencie a parte apelante a complementação do valor do preparo recursal, a ser recolhido com base no valor atualizado da causa, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de deserção. Após o decurso do prazo, certifique a z. Serventia se o valor do preparo foi devidamente recolhido nos termos desta decisão. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP) - 5º andar

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Walmir Rossi de Oliveira Junior - Apelante: Ana Carolina Raad Rossi - Apelado: Sacolão Garça Comercial Ltda - Nº 1004025-18.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Vistos. O art. 98, §6º do Código de Processo Civil, dispõe Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.. Assim, embora para a concessão do direito pleiteado não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com o preparo recursal sem que haja diferimento ou parcelamento da taxa judiciária. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto aos recorrentes a demonstração da necessidade, com a apresentação de provas idôneas. Assim, para apreciação do pedido de diferimento ou de parcelamento do preparo recursal, juntem, em 5 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, bem como de sua movimentação bancária referente aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do BACEN indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen).. Caso contrário, recolham o preparo recursal integralmente, no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) - Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP) - 5º andar

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Walmir Rossi de Oliveira Junior; Advogado: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP); Apelante: Ana Carolina Raad Rossi; Advogado: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP); Apelado: Sacolão Garça Comercial Ltda; Advogado: Celio Eduardo Parisi (OAB: 149922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1004025-18.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro de Garça; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004025-18.2023.8.26.0201; Direito de Vizinhança;

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))