Execução de Título Extrajudicial 1001578-63.2021.8.26.0157 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001578-63.2021.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - Vistos. Encaminhe-se o boleto referente à pesquisa Arisp aos e-mails fornecidos pelo exequente à fl.523. Int. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - CIÊNCIA a parte exequente acerca da solicitação de penhora pelo sistema Arisp. Informo que o sistema gerará e encaminhará boleto a ser pago pela parte para posterior averbação na matrícula do imóvel. - ADV: MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:15

Publicação

18/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - Vistos. Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel formulado por MILLS LOCAÇÃO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA S.A. em face de GRN PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, indicando à constrição o imóvel de Matrícula nº 105.065 do 1º RGI de São José do Rio Preto. Considerando a certidão de pesquisa retro e a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, passo a decidir: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 105.065 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Lavre-se, de imediato, o termo de penhora nos autos, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído), acerca da penhora e do prazo para eventual impugnação, bem como de sua nomeação como fiel depositária do bem. Para fins de publicidade e eficácia perante terceiros (art. 844, CPC), providencie a Serventia a averbação da penhora por meio do sistema eletrônico, cabendo à parte exequente o recolhimento das taxas pertinentes, se aplicáveis. Após a formalização, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Deverá a serventia verificar a existência de cônjuge do executado (salvo se casados em regime de separação absoluta) ou de credores com garantia real averbados na matrícula, providenciando as intimações necessárias conforme o art. 799 e 842 do CPC. Observe-se o pedido de exclusividade nas publicações em nome do Dr. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/SP 185.570) e da sociedade SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sob pena de nulidade. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 11:00

Outras Decisões

14/02/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:36

Publicação

14/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - Fls. 380/503: Pesquisa SERP. Manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:14

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - Vistos. Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel formulado por MILLS LOCAÇÃO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA S.A. em face de GRN PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, indicando à constrição o imóvel de Matrícula nº 105.065 do 1º RGI de São José do Rio Preto. Considerando a certidão de pesquisa retro e a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835, inciso V, do Código de Processo Civil, passo a decidir: Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 105.065 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Lavre-se, de imediato, o termo de penhora nos autos, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído), acerca da penhora e do prazo para eventual impugnação, bem como de sua nomeação como fiel depositária do bem. Para fins de publicidade e eficácia perante terceiros (art. 844, CPC), providencie a Serventia a averbação da penhora por meio do sistema eletrônico, cabendo à parte exequente o recolhimento das taxas pertinentes, se aplicáveis. Após a formalização, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Deverá a serventia verificar a existência de cônjuge do executado (salvo se casados em regime de separação absoluta) ou de credores com garantia real averbados na matrícula, providenciando as intimações necessárias conforme o art. 799 e 842 do CPC. Observe-se o pedido de exclusividade nas publicações em nome do Dr. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/SP 185.570) e da sociedade SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, sob pena de nulidade. Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001578-63.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a - GRN Pavimentação e Obras Ltda Me - Vistos. 1) O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, criado pela Lei 14.382/2022, permite o acesso aos serviços de registros públicos em escala nacional e conta com versão voltada ao Poder Judiciário. Isso posto, DEFIRO a realização da pesquisa postulada, em nome do executado. Providencie-se o recolhimento das custas necessárias. Após, providencie-se. 2) apreciação do pedido de meios executivos atípicos, encontra-se suspensa em virtude de decisão proferida nos autos do IRDR de nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44). "Isto posto, admito o incidente que deverá se processar, proposto o seguinte tema: Processual Civil - Artigo 139, IV, do CPC - Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021). A referida suspensão, foi posteriormente prorrogada, em decorrência da afetação pelo C. STJ dos REsp Repetitivos de nº 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137), que envolvem temática correlata "Acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: 'Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos'. Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. (ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 29/3/2022, DJe de 7/4/2022). Ante o exposto, há impossibilidade de apreciação do pedido de pesquisa junto à CNIB neste momento. 3) A pesquisa no sistema CCS-BACEN foi criada com a finalidade de auxiliar o Poder Público na repressão de crimes financeiros, de modo que não se presta à satisfação de interesses particulares. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Pretensão de realização de pesquisa junto ao sistema CCS- Inadmissibilidade - Medida inapropriada para a busca de bens em nome dos devedores - Ausência de elementos que evidenciem a existência de fraudes ou ilícitos penais tipificados na Lei nº 9.613/1998 - Escopo daexecuçãocivil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor - Recurso desprovido. (TJSP 2089374-22.2025.8.26.0000 Relator Des. MENDES PEREIRA Julgado 03/06/2025) Assim, a pretensão do exequente configura um desvirtuamento do objetivo do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, o qual não se destina à localização de bens para satisfação de crédito em execução. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), MARCO POLO TRAJANO DOS SANTOS (OAB 188770/SP)

03/10/2025, 00:00

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