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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1004388-37.2017.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Umapei Construtora Ltda - Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda - Epp - Ivo Henrique de Souza da Silva -
Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, deverá a parte vencedora habilitar o seu crédito (item 02 de fl. 1177) na forma da lei, junto aos autos da falência. Quanto ao crédito dos itens 03 e 04, deverá ser apurado em cumprimento da sentença, através do peticionamento eletrônico, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e 1789/2017. Advirto, ainda, que os documentos juntados em processos digitais deverão ser devidamente classificados e separados em pasta própria quando do peticionamento eletrônico, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquive-se provisoriamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.614. Com a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.615. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA PAULA SILVA EVSTRATOV (OAB 399266/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP)
03/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita) -
Apelado: Umapei Construtora Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM ESTRUTURA METÁLICA E INSTALAÇÃO DE PONTE ROLANTE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ANTE O INADIMPLEMENTO DA RÉ. NÃO FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL. IMPERÍCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VIGA DE ROLAMENTO SUBDIMENSIONADA. PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA COBERTURA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS VÍCIOS DA OBRA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP) - Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004388-37.2017.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena -
25/09/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP);
Apelado: Umapei Construtora Ltda; Advogada: Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1004388-37.2017.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Lorena; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004388-37.2017.8.26.0323; Empreitada;
15/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP);
Apelado: Umapei Construtora Ltda; Advogada: Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1004388-37.2017.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004388-37.2017.8.26.0323; Assunto: Empreitada;
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita) -
Apelado: Umapei Construtora Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO COM ESTRUTURA METÁLICA E INSTALAÇÃO DE PONTE ROLANTE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ANTE O INADIMPLEMENTO DA RÉ. NÃO FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL. IMPERÍCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VIGA DE ROLAMENTO SUBDIMENSIONADA. PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA COBERTURA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS VÍCIOS DA OBRA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP) - Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004388-37.2017.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena -
25/09/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP);
Apelado: Umapei Construtora Ltda; Advogada: Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1004388-37.2017.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Lorena; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004388-37.2017.8.26.0323; Empreitada;
15/05/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Usinagem e Caldeiraria Lorenense Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Capucho da Cruz Soares (OAB: 203791/SP);
Apelado: Umapei Construtora Ltda; Advogada: Adriana Paula Silva Evstratov (OAB: 399266/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1004388-37.2017.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004388-37.2017.8.26.0323; Assunto: Empreitada;
13/05/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
04/09/2024, 10:59
Documento (Outros documentos)
11/07/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 09:45
Documento (Outros documentos)
14/06/2024, 15:27
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 08:19
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 07:46
Publicação
16/05/2024, 23:22
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2024, 12:08
Outras Decisões
16/05/2024, 12:07
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 07:39
Documento (Ofício)
11/04/2024, 10:17
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 10:16
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 10:20
Publicação
22/02/2024, 21:07
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 15:33
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 15:32
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2024, 14:55
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 16:32
Ato ordinatório
21/02/2024, 16:27
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 16:20
Publicação
20/02/2024, 00:35
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 11:16
Outras Decisões
16/02/2024, 14:49
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 19:08
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 06:24
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 15:22
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 05:50
Ato ordinatório
12/11/2023, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2023, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 12:16
Ato ordinatório
23/10/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 21:25
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 14:41
Publicação
20/06/2023, 21:54
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 13:32
Ato ordinatório
20/06/2023, 12:33
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 12:25
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 12:25
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 23:19
Publicação
31/05/2023, 21:45
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 12:07
Ato ordinatório
31/05/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 20:55
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 20:36
Documento (Ofício)
28/03/2023, 15:00
Documento (Outros documentos)
28/03/2023, 15:00
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 12:14
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 12:14
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 10:47
Publicação
06/03/2023, 22:03
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 12:05
Documento (Outros documentos)
06/03/2023, 11:34
Ato ordinatório
06/03/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 16:04
Publicação
28/02/2023, 22:42
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 00:12
Outras Decisões
27/02/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 11:23
Conclusão (para despacho)
25/02/2023, 18:11
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 16:00
Conclusão (para despacho)
30/09/2022, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2022, 16:06
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 15:25
Publicação
20/09/2022, 21:44
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 00:09
Ato ordinatório
19/09/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
17/09/2022, 11:25
Publicação
12/09/2022, 22:46
Remessa (outros motivos)
12/09/2022, 00:12
Outras Decisões
10/09/2022, 11:06
Conclusão (para decisão)
25/05/2022, 13:04
Conclusão (para despacho)
27/04/2022, 12:39
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 12:08
Documento (Outros documentos)
28/03/2022, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2022, 11:25
Ato ordinatório
28/03/2022, 11:24
Publicação
01/02/2022, 01:41
Remessa (outros motivos)
31/01/2022, 00:22
Decisão de Saneamento e Organização
28/01/2022, 18:18
Conclusão (para decisão)
11/01/2022, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2021, 11:28
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 19:43
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 16:30
Publicação
14/07/2021, 09:50
Remessa (outros motivos)
28/06/2021, 17:10
Ato ordinatório
25/06/2021, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2021, 15:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 14:30
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 10:13
Publicação
05/05/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 14:43
Remessa (outros motivos)
22/04/2021, 13:31
Outras Decisões
19/04/2021, 16:45
Conclusão (para decisão)
15/04/2021, 15:53
Conclusão (para despacho)
15/02/2021, 11:38
Petição (Petição (outras))
07/02/2021, 10:35
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 15:39
Publicação
27/10/2020, 16:55
Publicação
27/10/2020, 16:55
Remessa (outros motivos)
26/10/2020, 10:00
Outras Decisões
22/10/2020, 09:10
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 15:58
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 15:44
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 21:29
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 18:07
Publicação
27/05/2020, 10:36
Publicação
27/05/2020, 10:36
Remessa (outros motivos)
22/05/2020, 14:08
Outras Decisões
22/05/2020, 10:12
Conclusão (para despacho)
21/05/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
21/05/2020, 11:29
Petição (Petição (outras))
19/05/2020, 15:17
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 14:38
Publicação
13/05/2020, 10:08
Publicação
13/05/2020, 10:08
Remessa (outros motivos)
12/05/2020, 11:28
Ato ordinatório
11/05/2020, 16:13
Documento (Outros documentos)
07/05/2020, 15:42
Documento (Outros documentos)
22/04/2020, 16:20
Documento (Outros documentos)
22/04/2020, 16:19
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/02/2020, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2020, 15:08
Ato ordinatório
21/02/2020, 15:08
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 11:46
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 19:49
Publicação
30/01/2020, 10:10
Remessa (outros motivos)
28/01/2020, 16:50
Outras Decisões
27/01/2020, 19:18
Conclusão (para decisão)
08/01/2020, 18:54
Conclusão (para despacho)
05/12/2019, 16:08
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 15:28
Publicação
07/11/2019, 14:14
Remessa (outros motivos)
06/11/2019, 11:20
Outras Decisões
31/10/2019, 22:23
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 11:17
Conclusão (para decisão)
16/10/2019, 17:08
Conclusão (para despacho)
15/10/2019, 10:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2019, 10:38
Documento (Outros documentos)
09/10/2019, 10:38
Infrutífera
07/10/2019, 17:31
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
07/10/2019, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2019, 11:28
Ato ordinatório
19/08/2019, 11:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2019, 11:27
Publicação
29/07/2019, 09:47
Publicação
29/07/2019, 09:47
Remessa (outros motivos)
26/07/2019, 11:46
Outras Decisões
25/07/2019, 14:11
Conclusão (para despacho)
24/07/2019, 17:43
Conclusão (para decisão)
23/07/2019, 18:38
Conclusão (para despacho)
23/07/2019, 09:56
Petição (Petição (outras))
16/07/2019, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2019, 17:12
Ato ordinatório
12/07/2019, 17:12
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 07:10
Petição (Petição (outras))
30/05/2019, 14:37
Publicação
15/05/2019, 09:37
Publicação
15/05/2019, 09:37
Remessa (outros motivos)
14/05/2019, 11:11
Outras Decisões
09/05/2019, 14:03
Conclusão (para despacho)
03/05/2019, 17:23
Conclusão (para despacho)
08/04/2019, 16:09
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2019, 10:44
Ato ordinatório
26/03/2019, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 11:38
Publicação
27/02/2019, 10:50
Publicação
27/02/2019, 10:50
Remessa (outros motivos)
25/02/2019, 17:26
Ato ordinatório
19/02/2019, 09:54
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 14:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/01/2019, 18:02
Expedição de documento (Carta)
07/01/2019, 10:18
Ato ordinatório
03/12/2018, 16:04
Publicação
28/11/2018, 15:29
Remessa (outros motivos)
27/11/2018, 13:47
Petição (Petição (outras))
23/11/2018, 11:36
Ato ordinatório
09/11/2018, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2018, 14:46
Publicação
03/10/2018, 14:06
Remessa (outros motivos)
02/10/2018, 09:41
Outras Decisões
27/09/2018, 16:46
Conclusão (para decisão)
20/08/2018, 11:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 09:27
Publicação
04/05/2018, 09:43
Remessa (outros motivos)
03/05/2018, 13:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2018, 15:58
Documento (Outros documentos)
26/04/2018, 15:56
Audiência (Juiz(a))
26/04/2018, 15:56
Ato ordinatório
26/04/2018, 15:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2018, 14:01
Petição (Petição (outras))
02/04/2018, 12:28
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
22/03/2018, 12:19
Expedição de documento (Carta)
20/03/2018, 21:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação