Embargos de Declaração Cível 1007765-65.2024.8.26.0001 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1007765-65.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007765-65.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Walter Ferreira dos Santos - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação celebrada entre as partes. Nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento que Walter Ferreira dos Santos moveu contra Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Consoante o que consta do artigo 90, § 3º do CPC, ficam as partes dispensadas das custas remanescentes se houver. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transitou em julgado nesta data. P. R. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007765-65.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Walter Ferreira dos Santos - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte vencedora/exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitarcomo incidente processualemapartado, com numeração própria, nos termos do artigo917das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafoscombinado com o provimento CG nº 16/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de sentença". Ainda, em caso de a parte vencedora/exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça, deverão ser incluídas no cálculo a taxa judiciária e demais despesas processuais (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais, e demais), das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida, a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GISELE REGINA BERNARDO (OAB 348218/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007765-65.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Walter Ferreira dos Santos - Embargda: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO PELO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 5º andar

25/07/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007765-65.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Walter Ferreira dos Santos - Embargda: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO PELO RECORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - 5º andar

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Walter Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram provimento ao recurso ao recurso da ré, prejudicado o do autor, v.u. - EMENTA - SERVIÇO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO. SISTEMA “SEM PARAR”. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ORIGEM DOS DÉBITOS COMPROVADA PELA RÉ. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE NESSE CONTEXTO NÃO SE MOSTROU INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007765-65.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Walter Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram provimento ao recurso ao recurso da ré, prejudicado o do autor, v.u. - EMENTA - SERVIÇO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO. SISTEMA “SEM PARAR”. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ORIGEM DOS DÉBITOS COMPROVADA PELA RÉ. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE NESSE CONTEXTO NÃO SE MOSTROU INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007765-65.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Walter Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram provimento ao recurso ao recurso da ré, prejudicado o do autor, v.u. - EMENTA - SERVIÇO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO. SISTEMA “SEM PARAR”. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. ORIGEM DOS DÉBITOS COMPROVADA PELA RÉ. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE NESSE CONTEXTO NÃO SE MOSTROU INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007765-65.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Apelado: Walter Ferreira dos Santos; Advogada: Gisele Regina Bernardo (OAB: 348218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1007765-65.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007765-65.2024.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços;

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))