Cumprimento de sentença 0054046-19.2011.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de sentença 0054046-19.2011.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Vistos. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da Parte Exequente, segundo dados do MLE apresentado,com os acréscimos legais. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Vistos. Analiso o pedido a fls. 951. Na hipótese, o Executado foi regularmente citado e, posteriormente, mudou de endereço sem comunicação ao Juízo, mesmo estando ciente do processo, frustrando a regular aplicação da lei processual civil e, por consequência, o direito à satisfação da pretensão da parte. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DECLARO o Executado devidamente intimado. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do devedor sobre o bloqueio de ativos. MANIFESTE-SE a Parte Exequente em prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Manifeste-se o autor sobre o(s) aviso(s) de recebimento - AR negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2026, 07:16

Documento (Certidão)

25/03/2026, 04:17

Publicação

25/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Vistos. Fls. 951: DEFIRO. EXPEÇA-SE carta ao endereço indicado. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 10:54

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 10:08

Outras Decisões

24/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Francisco Pupo de Oliveira; Carla Cristina Freitas Oliveira Andrade; Valor atualizado: R$ 47.655,60. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0054046-19.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0001614-57.2010.8.26.0562) (processo principal 0001614-57.2010.8.26.0562) (562.01.2010.001614/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde São Leopoldo - Vistos. DEFIRO a Gratuidade de Justiça em favor da Coexecutada Carla. Anote-se. Trata-se de Objeção de Executividade, em que a devedora sustenta a inexigibilidade do débito, sob alegação de prescrição intercorrente. Manifestação da Parte Exequente (fls. 809/893). DECIDO. A objeção de executividade tem cabimento apenas quando atendidos dois requisitos cumulativos: que a matéria seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz (matéria de ordem pública), e a desnecessidade de dilação probatória. O pedido não comporta provimento. É cediço que, a prescrição intercorrente ocorre quando a execução fica paralisada por inércia do exequente. No caso em comento, deve ser considerado para o cômputo da prescrição o prazo de cinco anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Respeitado o entendimento da Executada, somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução. Assim, compulsando os autos, verifica-se a regular diligência adotada pela parte Exequente, com o fim de evitar a estagnação processual. Note-se, inclusive, a ocorrência de composição entre as partes reconhecendo a existência do débito, firmada em 06.04.2022 (fls. 709/711). Destaca-se, ademais, que não se configurava a prescrição sequer à época da celebração do referido acordo. Dessarte, o impulso do processo por meio de diligências para encontrar bens penhoráveis descaracteriza a desídia do exequente e impede a consumação da prescrição intercorrente. Desta feita, ante à incoerência de inércia injustificada do Credor, de rigor o não reconhecimento da prescrição intercorrente. Pelo exposto, REJEITO a Objeção de Executividade. Sem honorários advocatícios. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, MANIFESTE-SE a Parte Exequente em prosseguimento. Ciência à Defensoria Pública via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: MONICA DA ROCHA LUNARDI (OAB 395051/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

01/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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