Execução de Título Extrajudicial 1011177-71.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011177-71.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:01

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:20

Ato ordinatório

28/12/2025, 11:57

Publicação

04/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011177-71.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Chapecó - Caixa Econômica Federal - MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES) - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 487/488 E 493. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, anote se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), NICOLE DA SILVA CHIQUETTI (OAB 401978/SP), RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 19:01

Homologação de Transação

03/12/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:10

Publicação

25/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011177-71.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Chapecó - Caixa Econômica Federal - MARIANGELA BELLISSIMO URBARA (DESTAK LEILOES) - Vistos. Fls. 487/489: Para homologação do acordo, providencie a parte exequente a juntada de documento atual de identificação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP), NICOLE DA SILVA CHIQUETTI (OAB 401978/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011177-71.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Chapecó - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 457: Tendo em vista o interesse da parte exequente, defiro a realização de leilão para tentativa de alienação do imóvel penhorado nos autos, observando-se a avaliação de fl. 449. 1) Nomeio a gestora Mariangela Bellissimo Uebara - Destak Leilões, JUCESP sob nº 893, conforme indicação da parte exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009. 3) Competirá ao gestor leiloeiro providenciar a publicação do edital com os valores atualizados das avaliações dos imóveis, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de condomínio pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6) Fixo o preço de venda dos bens, em segunda praça, no montante mínimo de 60% do valor atualizado das avaliações, nos termos do art. 891, § único, do CPC. 7) Conforme requerimento das exequentes, autorizo o leiloeiro nomeado, e seus funcionários, a adentrar os imóveis leiloados para o fim de obter material fotográfico e promover as visitações de eventuais interessados nas aquisições dos bens, desde que previamente agendados as datas e os horários de visitas com o proprietário ou os ocupantes dos imóveis, para melhor divulgação das hastas públicas. 8) A parte exequente deve entrar em contato com o gestor para que este junte aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Int. - ADV: NICOLE DA SILVA CHIQUETTI (OAB 401978/SP), MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP)

25/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(160)

legal