Execução de Título Extrajudicial 1004410-82.2025.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004410-82.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004410-82.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Vistos, Aguarde-se o prazo do acordo. Int. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:20

Outras Decisões

17/03/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:56

Publicação

04/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004410-82.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Manifeste-se o autor sobre a satisfação do seu crédito ou em termos de prosseguimento, fazendo pedido que entender de direito. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:59

Publicação

09/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004410-82.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Fica o(a) advogado(a) da parte interessada para, no prazo de 30 (quinze) dias juntar aos autos o Formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link abaixo), devidamente preenchido, para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 18:08

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Ana Flávia Marques Vieira (OAB 461199/SP) Processo 1004410-82.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Não sendo efetuado o pagamento do débito, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a ordem de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

15/05/2025, 00:00

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