Execução de Título Extrajudicial 0000586-64.1997.8.26.0415 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000586-64.1997.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000586-64.1997.8.26.0415 (415.01.1997.000586) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco do Brasil SA - João Batista Comote - - João Manoel Comote - - Roberto Comote - - Gumercindo Rodrigues da Costa - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 639/647, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme pactuado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Em razão do caráter consensual e à mingua, portanto, de interesse recursal, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensando-se a expedição de certidão específica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:01

Homologação de Transação

26/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:12

Publicação

10/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000586-64.1997.8.26.0415 (415.01.1997.000586) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco do Brasil SA - João Batista Comote - - João Manoel Comote - - Roberto Comote - - Gumercindo Rodrigues da Costa - Fica a parte exequente intimada para em 15 dias: 1. Informar a porcentagem que cada executado tem do imóvel. 2.Informar o valor atualizado da dívida. 3. Juntar matrícula atualizada (emitida há no máximo 30 dias). 4. Informar e-mail para envio do boleto - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:09

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000586-64.1997.8.26.0415 (415.01.1997.000586) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco do Brasil SA - João Batista Comote - - João Manoel Comote - - Roberto Comote - - Gumercindo Rodrigues da Costa - Vistos. João Batista Comote e Outros opuseram embargos de declaração em face da decisão de fls.556/557, aduzindo, em síntese, a existência de omissão consistente no não enfrentamento de toda a matéria discutida pelas partes, em especial os pontos em que o próprio perito teve dúvida, pugnando pelo recebimento dos embargos com efeito infringente para definir a conduta que o perito deve seguir para refazer o laudo impugnado (fls.561/564). O exequente manifestou-se às fls.569/572, pugnando pela rejeição dos embargos. É o breve relato do necessário.Decido. Ressalto que os embargos de declaração são admissíveis contra decisão judicial em que haja obscuridade ou contradição, ou quando foi omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, como expressamente consta do art. 535 do CPC. Ao contrário do alegado pelo embargante, a decisão embargada levou em consideração os limites expostos pelo acórdão de fls.285/288 e embargos declaratórios de fl.289, bem como o trânsito em julgado de fl.290, deixando claro que "qualquer alegação acerca da aplicação diversa dos índices estabelecidos no acórdão encontram-se abarcadas pela coisa julgada, não podendo ser objeto de apreciação". Em consequência, considerando a adequação dos referidos índices, homologou o cálculo apresentado pelo perito às fls.406/408, com exceção dos juros de mora de 1% ao ano, nos termos da fundamentação lá exposta, cuja repetição aqui se torna desnecessária. Na verdade, nota-se que o embargante pretende a rediscussão da matéria já apreciada por este Juízo, o que é vedado por meio de embargos de declaração. Saliento, por oportuno, que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. Insatisfeita com a decisão judicial e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito nos termos acima expostos, e informar como pretende prosseguir com a execução. Intime-se. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000586-64.1997.8.26.0415 (415.01.1997.000586) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - Banco do Brasil SA - João Batista Comote - - João Manoel Comote - - Roberto Comote - - Gumercindo Rodrigues da Costa - Vistos. Remanesce controvérsia acerca do laudo pericial contábil anexado aos autos. Da análise dos autos, colhe-se que o acórdão de fls.285/288 deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte executada, reconhecendo que (i) o pagamento da cobertura indenizatória do PROAGRO foi deduzida dos cálculos e não acarretou a total exoneração da obrigação dos apelantes, o que não impede a execução do saldo; (ii) existe autorização para a capitalização dos juros; (iii) não há iliquidez do título, pois o valor da dívida pode ser apurado por mero cálculo aritmético. Tem-se ainda que o referido acórdão estabeleceu como critério de apuração do saldo devedor: a) os novos pagamentos feitos em decorrência do PROAGRO serão deduzidos do total da dívida; b) a taxa de juros deve limitada a 12% ao ano; c) deve ser aplicada multa moratória em 10%. Por sua vez, a decisão de fl.289 acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela parte executada para sanar omissão quanto à sucumbência e pagamento de honorários, reconhecendo ainda que os embargantes não foram condenados ao pagamento dos juros moratórios de 1% ao ano, previstos no Decreto-lei nº 167/67. Foi certificado o trânsito em julgado em 29/04/2010 (fl.290), de modo que qualquer alegação acerca da aplicação diversa dos índices estabelecidos no acórdão encontram-se abarcadas pela coisa julgada, não podendo ser objeto de reapreciação. Nesta senda, observa-se que o cálculo elaborado pelo perito às fls.406/408 encontram-se adequados aos índices estabelecidos no acórdão definitivo, com exceção da aplicação dos juros de mora aos quais os executados não foram condenados. Ademais, nos esclarecimentos prestados às fls.457/466, o perito informou (i) ter observado a redução da taxa de juros a 12% ao ano, (ii) ter atualizado a dívida e os pagamentos da mesma forma, realizando o cálculo por compensação; (iii) ter deduzido o valor do PROAGRO do total da dívida; (iv) ter incluído no cálculo os juros moratórios de 1% ao ano, previstos no DL 167/67. Nesta senda, homologo o cálculo apresentado pelo perito às fls.406/408, com exclusão dos juros moratórios de 1% ao ano. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos, em 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito nos termos acima expostos, e informar como pretende prosseguir com a execução. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO MOREIRA (OAB 62724/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP)

04/08/2025, 00:00

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