Execução de Título Extrajudicial 1012787-75.2024.8.26.0625 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012787-75.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fl. 176: Anote-se o endereço dodevedor esua cônjuge. II.No mais,cumpra-se o item I do despacho de fl. 149, intimando o devedor e sua cônjuge, pessoalmente, da constrição do imóvel indicado às fls. 111/113. III. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fl. 172: Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido, a exequente deverá se manifestar, sob pena de extinção. II. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fls. 163/168: Dê-se ciência às partes. II. No mais, diante da ausência de intimaçãopessoal dodevedor esua cônjuge acercada constrição do imóvel, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, indique o endereço atualizado do demandado, sob pena de extinção. III. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 15:40

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:39

Publicação

29/01/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fl. 152: Por ora, cumpra-se o item I do despacho de fl. 149, intimando o devedor e sua cônjuge, pessoalmente, da constrição do imóvel indicado às fls. 111/113. II. No mais, diante da manifestação da exequente à fl. 152, proceda a Serventia a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que, doravante, deverá ser realizado pelo sistema da penhora on line. III. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:40

Mero expediente

28/01/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:45

Publicação

22/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fl. 146: Lavre-se nos autos o termo representativo da constrição do imóvel indicado (fls. 111/113), intimando-se o devedor e a cônjuge "Soraia Hoffmann Bastos", pessoalmente, sendo que estes ficarão constituídos depositários fiéis do bem por este ato de intimação (art. 844 e 845, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil), reservando-se ao cônjuge alheio a metade sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do estatuto processual. Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens. II. O Provimento nº 30/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônica de 9 de janeiro de 2012, tornou obrigatório o uso do sistema da penhora on line para averbação de constrição de imóveis junto aos respectivos Ofícios de Registro. III. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do interesse na averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que, doravante, será realizado pelo sistema da penhora on line. IV. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:36

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012787-75.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sylvia Regina Temer Cursino - I. Fls. 141/142: Acolho o cálculo elaborado pela parte credora, fixando o débito em R$ 65.465,02 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), em 10.12.2025. Anoto, ainda, como julgado por este magistrado no Agravo de Instrumento nº 3000004-78.2021.8.26.9013, da Comarca de Pindamonhangaba/SP, pelo Colégio Recursal da Circunscrição de Taubaté, que é possível sobejar o limite do Juizado Especial somente no tocante à atualização monetária, juros e honorários advocatícios, como é o caso dos autos: "O C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre a possibilidade do Juizado executar suas decisões, ainda que o valor ultrapasse o teto estabelecido em lei. Contudo, ressaltou o Tribunal Superior que esta possibilidade fica restrita aos acréscimos de encargos decorrentes da própria condenação: 'PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS. VALOR SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança perante os Tribunais de Justiça desde que o objetivo seja unicamente o de exercer o controle da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada a análise do mérito do processo subjacente. 2. A competência do Juizado Especial é verificada no momento da propositura da ação. Se, em sede de execução, o valor ultrapassar o teto de 40 salários mínimos, em razão do acréscimo de encargos decorrentes da própria condenação, isso não será motivo para afastar a competência dos Juizados e não implicará a renúncia do excedente. 3. A multa cominatória, que, na hipótese, decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa categoria de encargos da condenação e, embora tenha atingido patamar elevado, superior ao teto de 40 salários mínimos, deve ser executada no próprio Juizado Especial. 4. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido' (RMS 38.884/AC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 7.5.2013)". II. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça seu interesse na penhora do bem imóvel, na medida em que na matrícula consta penhora em valor que, provavelmente, alcança a integralidade da parte do bem pertencente ao executado (fls. 111/113: av - 10), sob pena de extinção. III. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP)

15/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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