Execução de Título Extrajudicial 1000217-68.2020.8.26.0311 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000217-68.2020.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:46

Publicação

16/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000217-68.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Nacional de Dracena Ltda - CIAPRETO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Vistos. Diante da oposição de embargos de declaração, e considerando que eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada, intime-se os embargados para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Intime-se. - ADV: RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 15:02

Mero expediente

13/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:25

Publicação

12/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000217-68.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Nacional de Dracena Ltda - CIAPRETO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Vistos. Folhas 302/303: defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente considerando a ausência de impugnação quanto à penhora (folha 298). Expeça-se o formulário MLE. A seguir, manifeste-se o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:08

Outras Decisões

11/03/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000217-68.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Nacional de Dracena Ltda - CIAPRETO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Vistos. Fls. 292: reputo válida a intimação do executado de fls. 288 acerca da penhora realizada, pois direcionada aoendereçono qual foi regularmente citado. Isso porque constata-se amudançadeendereçosem prévia comunicação ao juízo ou ao credor, conforme aplicação dos artigos 274, § único, 513, § 3º e 841, § 4º, todos do CPC. Ressalte-se que é dever da parte manter atualização de seu endereço (art. 77, inciso V, CPC). A falta de atualização faz presumir a validade da intimação realizada no endereço constante dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido de reconhecimento da validade da intimação à penhora - Inconformismo do exequente - Alegada validade da intimação realizada, por ter sido endereçada a respectiva carta postal para o mesmo endereço em que citados os executados - Procedência da insurgência - Inteligência do disposto nos artigos 274, parágrafo único, e 841, § 4º, do Código de Processo Civil - Avisos de recebimento com retorno negativo em virtude da mudança de endereço dos executados - Mudança, no entanto, não comunicada nos autos, obrigação expressamente prevista no referido Código de Processo (artigo 77, inciso V) - Incidência, pois, da disposição dos mencionados artigos 274 e 841 - Reconhecimento da validade do ato como decorrência da própria lei - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2332721-92.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 15/03/2024, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/03/2024) Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, certificando-se. A seguir, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RICHARD ADRIANE ALVES (OAB 167130/SP), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000217-68.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Nacional de Dracena Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 2.994,68, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)

02/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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