Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000336-09.2025.8.26.0590 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000336-09.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

01/02/2026, 11:55

Publicação

08/01/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590 (processo principal 1001853-58.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alcides Manoel da Silva - - Ana Maria Silva de Assis - - Aparecido Luis da Silva - - Arnaldo Euclides Silva - Diante da instauração dos incidentes de RPV, aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento para posterior extinção e arquivamento deste cumprimento de sentença. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), PRISCYLLA ANTUNES REZENDE (OAB 288845/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:15

Mero expediente

07/01/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arnaldo Euclides Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Luis da Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Maria Silva de Assis - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alcides Manoel da Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:14

Recebimento

18/12/2025, 17:04

Recebimento

18/12/2025, 16:58

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Arnaldo Euclides Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Luis da Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Maria Silva de Assis - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alcides Manoel da Silva - Vistos. O Comunicado nº 03/2025 da DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS (DEPRE), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), em 22 de agosto de 2025, estabelece, in verbis: COMUNICADO Nº 03/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DEPRE, visando conferir maior eficiência aos procedimentos que envolvem a expedição dos ofícios requisitórios e o processamento dos precatórios pela DEPRE, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Procuradores das entidades devedoras e ao público em geral que, nos termos do Provimento nº 2.753/24 do CSM, art. 6º, inc. IX, e conforme o disposto do Comunicado nº 66/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, mesmo nos casos em que foi a entidade devedora (federal, estadual ou municipal) quem apresentou o cálculo homologado. A observância de que ambas as partes do processo tenham sido intimadas previamente à decisão autorizativa da expedição do ofício requisitório é condição necessária para o processamento do precatório, sob pena de devolução para adequação Em observância ao aludido ato normativo, anteriormente a qualquer outra providência, determino a intimação pessoal das partes (credor e devedor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o cálculo elaborado, ainda que apresentada a conta homologada pela entidade devedora. No silêncio, reputar-se-á a concordância dos litigantes ao cálculo produzido nos autos. Ato contínuo, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV (Comunicado no. 394/2015), acolho o pedido formulado pelo(a) (s) requerente(s) e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento do valor devido. Intime-se. - ADV: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000336-09.2025.8.26.0590 (processo principal 1001853-58.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alcides Manoel da Silva - - Ana Maria Silva de Assis - - Aparecido Luis da Silva - - Arnaldo Euclides Silva - Fls. 297/299: Trata-se de embargos de declaração opostos por ALCIDES MANOEL DA SILVA e OUTROS. imputando a existência de "contradições, obscuridades e omissões" na decisão proferida às fls. 290/291. Decido. Na espécie, têm-se embargos declaratórios que, na prática, rediscutem a matéria decidida pelo Juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte embargante. Acontece que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na decisão atacada ainda que a parte discorde do decidido, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida. A esse respeito, confira-se: Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado Embargos rejeitados. [...] A finalidade dos embargos de declaração é a de completar a decisão omissa ou de aclará-la diante de eventuais obscuridades ou contradições ou, ainda, sanar eventual erro material. Em outras palavras, os embargos de declaração são admissíveis somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil ou para corrigir erro manifesto de tempestividade do recurso ou do preparo (nesse sentido: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 10ª ed., p. 908). Por outro lado, a contradição que enseja embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, interior, aquela existente no corpo da decisão embargada, entre os seus fundamentos. Não a exterior que decorre de confronto do julgado com a legislação, com outros julgados, com a decisão apelada, com argumentos ou documentos produzidos pelas partes (TJSP, EDcl nº 1000032-54.2016.8.26.0219/50000, Des. Rel. Rebouças de Carvalho,9ª Câmara de Direito Público,j. 06/06/2017). Em suma, se assim entender pertinente, a parte embargante deve buscar a reforma do decisum pelo meio recursal apropriado, que não é o aqui interposto, haja vista cabível apenas e tão somente nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Eventual error in judicando, decorrente da suscitada má condução do processo ou da errônea apreciação dos pedidos e das provas, não é sanável por meio da via aclaratória. Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, ausentes seus requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao INSS pelo Portal Eletrônico. Int. - ADV: PRISCYLLA ANTUNES REZENDE (OAB 288845/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP)

02/06/2025, 00:00

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Provisório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Recebimento

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