Reintegração / Manutenção de Posse 0000662-64.2024.8.26.0311 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0000662-64.2024.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Vistos. Intime-se o perito judicial para que preste os esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Vistos. Folhas 696/697: intime-se o autor para que, apresente o documento de folha 686 em melhor resolução conforme requerido pelo perito para melhores esclarecimentos. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Vistos. Intime-se o perito para prestar esclarecimentos apontados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:25

Publicação

25/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Intimar as partes acerca do agendamento da vistoria que ocorrerá 03 de outubro de 2025, às 15h00min, com ponto de encontro no imóvel localizado na Av. Marconi, nº128, cidade de Junqueirópolis- SP, bem como no dia da perícia, forneçam os seguintes documentos que estejam em poder das partes: projetos da edificação (arquitetônico, estrutural, etc.); Matrícula e/ou Escritura Pública de Aquisição do imóvel; Carnês de IPTU dos imóveis; Mapa de Faixa de Concessão de Área Pública; Documento comprobatório de Faixa de Concessão de Área Pública com medidas; demais documentos que as partes acharem necessários. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:33

Publicação

15/08/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Vistos, Em razão dos argumentos apresentados pela requerente (fls. 548/549), DEFIRO o pedido. Assim, cancele-se a perícia agendada para o dia 23/08/2025, e intime-se o perito para redesignar nova data, em dia útil, para realização da perícia. Intime-se as partes sobre o cancelamento e posteriormente sobre a nova data independente de nova conclusão. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000662-64.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Maria de Fatima dos Santos - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte requerida, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausência de elementos que indiquem condição financeira favorável. Anote-se. Deferida a realização de perícia judicial, os honorários periciais são de responsabilidade da requerida, porquanto requereu a perícia (fls. 481/482). De fato, os referidos encargos inserem-se nas despesas que deverão ser adiantadas pela parte interessada, conforme as disposições dos artigos 82 e 95, ambos do novo Código de Processo Civil. O artigo 95, caput, do Código de Processo Civil em vigor é expresso ao dispor que o pagamento da remuneração do perito judicial deve ser pago pela parte que requerer a perícia. Ressalte-se, contudo, que houve deferimento da gratuidade da justiça à demandada. Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil que dipõe: a gratuidade de justiça compreende os honorários do advogado e do perito (inciso VI). O art. 95, § 3º, do CPC, por sua vez, dispõe que, quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser paga com recursos alocados no orçamento do Estado. Nesse cenário, por tratar-se de perícia cujo custeio é ônus da parte beneficiária da Justiça Gratuita, compete ao Estado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários, tendo em vista ter sido a ele determinada a obrigação legal e constitucional de prestar assistência judiciária aos necessitados. Logo, os honorários periciais serão reservados pela Secretaria Estadual de Justiça, nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 910/2023 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, conforme arts. 1º, 2º, §§ 4º e 5º, da Resolução nº 910/2023 TJSP, considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional nomeado, o lugar e o tempo exigidos para prestação do serviço, e as peculiaridades da Comarca e Região, o valor dos honorários periciais do (a) expert em 58 UFESPs, equivalente ao montante de R$ 2.147,16. Intime-se o perito HUGO SILVEIRA RESENDE, para, no prazo de 05 dias, manifestar se aceita realizar os trabalhos, de acordo com o valor previsto na tabela do Tribunal. Caso aceite o encargo, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos valores fixados, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte requerida (que é beneficiária da gratuidade). Após a reserva da verba pericial, intime-se o Perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. Anoto, por fim, que na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita ser vencedor na demanda ou de haver sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil. (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023). Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)

23/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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