Tutela Cautelar Antecedente 1006864-25.2023.8.26.0004 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1006864-25.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - 5º andar Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO “ZERO QUILÔMETRO”, SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DE BLINDAGEM SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA CORRÉ AVALON BLINDAGENS VÍCIO DETECTADO NOS PRIMEIROS MESES DE USO DO VEÍCULO - IDAS E VINDAS DO VEÍCULO À CONCESSIONÁRIA PROBLEMA QUE ENSEJOU A TROCA DO MOTOR, CAUSANDO PERDA DO VALOR DE COMPRA ORIGINAL, EM EVIDENTE DEPRECIAÇÃO PARTE AUTORA QUE FAZ JUS AO CANCELAMENTO DO NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES DEVIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, BEM FUNDAMENTADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR OS PEDIDOS INICIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - Apelação Cível Processo nº 1006864-25.2023.8.26.0004 Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 163 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Everton Carvalho Bonfim Lima 372.887 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - 5º andar Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, I Verifica-se que o valor do preparo (fls. 532/533), referente ao recurso de apelação, de fls. 526/531, interposto por AVALON BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA., foi recolhido a menor (fls. 566/567), em desacordo do quanto estatuído no artigo 4º, II, Lei Estadual n° 11.608/2003, com as atualizações introduzidas pela Lei nº 15.855/2015. II - Vale lembrar que, o preparo deve ser calculado, conforme o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, e levará em consideração o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, nos termos do § 2º, do artigo 4º, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença (condenação, custas e verba honorária, devidamente corrigidas). O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido. III Assim, recolha a parte apelante a diferença do preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. IV Int. V - Após, à conclusão. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - 5º andar

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda; Advogado: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP); Apelado: Hktc do Brasil S/A; Advogada: Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1006864-25.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1006864-25.2023.8.26.0004; Evicção ou Vicio Redibitório;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda; Advogado: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP); Apelado: Hktc do Brasil S/A; Advogada: Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1006864-25.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1006864-25.2023.8.26.0004; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório;

13/05/2025, 00:00

Publicação

07/05/2025, 05:35

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 21:40

Custas

06/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:46

Outras Decisões

05/05/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Avalon Blindagens Especiais Ltda - Apelado: Hktc do Brasil S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO “ZERO QUILÔMETRO”, SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DE BLINDAGEM SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA CORRÉ AVALON BLINDAGENS VÍCIO DETECTADO NOS PRIMEIROS MESES DE USO DO VEÍCULO - IDAS E VINDAS DO VEÍCULO À CONCESSIONÁRIA PROBLEMA QUE ENSEJOU A TROCA DO MOTOR, CAUSANDO PERDA DO VALOR DE COMPRA ORIGINAL, EM EVIDENTE DEPRECIAÇÃO PARTE AUTORA QUE FAZ JUS AO CANCELAMENTO DO NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES DEVIDA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, BEM FUNDAMENTADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR OS PEDIDOS INICIAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Yoshida (OAB: 74103/SP) - Suzane Tavares Fernandes Cassetari (OAB: 61782/GO) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006864-25.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/02/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (em grau de recurso)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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