Embargos de Declaração Cível 0004982-27.2008.8.26.0180 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0004982-27.2008.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Paulo Martins Gruli (OAB 209511/SP), Luiz Celso Andrade (OAB 274120/SP) Processo 0004982-27.2008.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Eduardo Tomaz Candido - Reqdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Republicação ao procurador da FESP: Ciência às partes do retorno dos autos (CONDENAR A FAZENDA DO ESTADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSISTENTE EM PENSÃO ALIMENTÍCIA NO MONTANTE DE 2/3 DE UM SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE O MENOR COMPLETE 25 ANOS, AFASTANDO TAL LIMITE CASO SE TORNE INCAPAZ EM CARÁTER PERMANENTE, ALÉM DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXA EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório por 30 dias. Após, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos serão arquivados.

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:42

Recebimento

10/10/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 16:01

Recebimento

30/08/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 16:40

Recebimento

12/08/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:33

Recebimento

19/07/2024, 12:32

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:59

Recebimento

23/04/2024, 09:03

Publicação

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:05

Expedida/certificada

22/01/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 09:55

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

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