Procedimento Comum Cível 1007773-75.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1007773-75.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petrobras Transportes Sa; Advogada: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB: 127335/SP); Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2026 1007773-75.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007773-75.2019.8.26.0564; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petrobras Transportes Sa; Advogada: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB: 127335/SP); Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2026 1007773-75.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007773-75.2019.8.26.0564; Revogação/Anulação de multa ambiental;

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do(a) requerente, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas, de que, decorrido o prazo e apresentadas ou não as contrarrazões, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o exercício do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 196, XXVIII das NSCGJSP. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP) Intimação - Processo 1007773-75.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Petrobras Transporte Sa. - Transpetro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007773-75.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Petrobras Transporte Sa. - Transpetro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE a ação, já que não demonstrada qualquer irregularidade na lavratura da multa ambiental impugnada. Sucumbente, condeno a parte autora ao recolhimento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007773-75.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Petrobras Transporte Sa. - Transpetro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que a única prova útil para a instrução do feito era a prova pericial técnica já realizada, declaro encerrada a instrução e determino que as partes apresentem as suas alegações finais por memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 364, § 2º). Intime-se. - ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007773-75.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Petrobras Transporte Sa. - Transpetro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. As conclusões periciais de fls. 673/675 se mostram suficientes para complementar a prova pericial realizada. Digam as partes acerca da necessidade de produção de outras provas. Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do encerramento da fase instrutória. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fatima Chaves Gay (OAB 127335/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP) Processo 1007773-75.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petrobras Transporte Sa. - Transpetro - Reqdo: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre as alegações de fls. 682/685. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 10:55

Publicação

03/12/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:40

Documentos

•25/05/2026, 00:00