Procedimento Comum Cível 1007344-36.2020.8.26.0609 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007344-36.2020.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelada: Eva Gomes da Silva Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio de Oliveira Passos (OAB: 45724/SP); Apelado: Aliter Construções e Saneamento Ltda.; Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/02/2026 1007344-36.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007344-36.2020.8.26.0609; Fornecimento de Água;

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelada: Eva Gomes da Silva Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio de Oliveira Passos (OAB: 45724/SP); Apelado: Aliter Construções e Saneamento Ltda.; Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 11/02/2026 1007344-36.2020.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007344-36.2020.8.26.0609; Assunto: Fornecimento de Água;

18/02/2026, 00:00

Custas

20/01/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 23:15

Publicação

17/10/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007344-36.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eva Gomes da Silva Morais - Aliter Construções e Saneamento Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Aviso do cartório: Considerando a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) e as Normas da Corregedoria (art. 196, XXVIII) diante do(s) recurso(s) de apelação, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias úteis. Havendo recurso adesivo, também deve(rão) ser intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para oferecer(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38024: contrarrazões de apelação). - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP), DENISE MIRANDA DE BARROS (OAB 82575/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 45724/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:55

Publicação

23/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007344-36.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eva Gomes da Silva Morais - Aliter Construções e Saneamento Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 793/797 e 798/800: as corrés SABESP e Aliter Construções opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 786/790 com alegações semelhantes de omissão do julgado quanto aos índices de correção monetária e juros de mora da condenação. Decido. Conheço os embargos, pois tempestivos, e os acolho por seus próprios fundamentos. De fato, ao reconhecer o dano material suportado pela parte autora e a responsabilidade proporcional entre autora e rés no custeio da reforma, não houve a fixação dos parâmetros de atualizada da quantia indicada na perícia técnica judicial. Desse modo, incluo no dispositivo da sentença as seguintes ponderações: "Tratando-se a condenação de danos materiais decorrentes de responsabilidade extracontratual, o valor correspondente a reforma dos danos no imóvel, estimados em perícia, será atualizado desde do evento danoso, em fevereiro de 2019, conforme tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (CC, art. 405); A partir da vigência dos dispositivos da Lei nº 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei nº 14.905/2024." No mais, mantenho a sentença em sua integralidade. Intime-se. - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 45724/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), DENISE MIRANDA DE BARROS (OAB 82575/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 15:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 14:31

Documentos

Distribuídos

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007344-36.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eva Gomes da Silva Morais - Aliter Construções e Saneamento Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 793/797 e 798/800: as corrés SABESP e Aliter Construções opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 786/790 com alegações semelhantes de omissão do julgado quanto aos índices de correção monetária e juros de mora da condenação. Decido. Conheço os embargos, pois tempestivos, e os acolho por seus próprios fundamentos. De fato, ao reconhecer o dano material suportado pela parte autora e a responsabilidade proporcional entre autora e rés no custeio da reforma, não houve a fixação dos parâmetros de atualizada da quantia indicada na perícia técnica judicial. Desse modo, incluo no dispositivo da sentença as seguintes ponderações: "Tratando-se a condenação de danos materiais decorrentes de responsabilidade extracontratual, o valor correspondente a reforma dos danos no imóvel, estimados em perícia, será atualizado desde do evento danoso, em fevereiro de 2019, conforme tabela prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (CC, art. 405); A partir da vigência dos dispositivos da Lei nº 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei nº 14.905/2024." No mais, mantenho a sentença em sua integralidade. Intime-se. - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 45724/SP), SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), DENISE MIRANDA DE BARROS (OAB 82575/SP)

23/09/2025, 00:00

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Custas

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

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Publicação

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