Procedimento Comum Cível 1007264-71.2024.8.26.0079 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007264-71.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007264-71.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, como informado às fls. 660/661, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007264-71.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 653/656: manifeste-se o autor, em cinco dias. - ADV: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007264-71.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 648/649: manifeste-se a ré, em cinco dias, uma vez que no acordo não constou sua anuência. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007264-71.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, requerendo o que de direito o autor. Em caso de início de cumprimento de sentença, deverá o exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS A DIVERSOS BENS DE PROPRIEDADE DE SEGURADOS APÓS OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. AO INDENIZAR SEU SEGURADO, A SEGURADORA SUB-ROGA-SE EM SEUS DIREITOS E PRERROGATIVAS (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), INCLUINDO ÀS ESTABELECIDAS PELO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, QUE, CONTUDO, NÃO É POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. TEMA 1.282 DO C. STJ. RÉ QUE É CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DE SEU SISTEMA (ART. 37, §6º, DA CF). APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE TÉCNICOS INDEPENDENTES, RELATÓRIOS DE REGULAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO (ART. 373, I, DO CPC). DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS. RESTITUIÇÃO DOS SALVADOS INDEVIDA ANTE A SEU VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007264-71.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu -

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1007264-71.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; ANA MARIA BALDY; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007264-71.2024.8.26.0079; Fornecimento de Energia Elétrica;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1007264-71.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007264-71.2024.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 12:05

Publicação

25/09/2024, 06:11

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:25

Outras Decisões

23/09/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:12

Publicação

04/09/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 05:51

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS A DIVERSOS BENS DE PROPRIEDADE DE SEGURADOS APÓS OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. AO INDENIZAR SEU SEGURADO, A SEGURADORA SUB-ROGA-SE EM SEUS DIREITOS E PRERROGATIVAS (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), INCLUINDO ÀS ESTABELECIDAS PELO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, QUE, CONTUDO, NÃO É POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. TEMA 1.282 DO C. STJ. RÉ QUE É CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DE SEU SISTEMA (ART. 37, §6º, DA CF). APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE TÉCNICOS INDEPENDENTES, RELATÓRIOS DE REGULAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO (ART. 373, I, DO CPC). DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS. RESTITUIÇÃO DOS SALVADOS INDEVIDA ANTE A SEU VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007264-71.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu -

14/08/2025, 00:00

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