Execução Fiscal 0000233-71.2006.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
11/01/2006
Valor da Causa
R$ 11.691,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Dracena
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ
04.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
JOAO BATISTA BASILIO DRACENA ME
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
JOAO BATISTA BASILIO
CPF
016.***.***-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:49
Baixa Definitiva
22/07/2024, 15:47
Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 15:46
Baixa Definitiva
22/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:34
Extinto o processo por desistência
30/04/2024, 14:47
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 17:09
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:31
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:49
Baixa Definitiva
22/07/2024, 15:47
Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 15:46
Baixa Definitiva
22/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:34
Extinto o processo por desistência
30/04/2024, 14:47
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 17:09
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
17/03/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 14:49
Conclusos para despacho
29/02/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 17:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/01/2024, 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 15:20
Recebidos os autos
27/11/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 21:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/09/2023, 16:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP) Processo 0000233-71.2006.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: União - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 16:56
Processo Reativado
29/08/2023, 16:06
Arquivado Provisoriamente
31/08/2016, 17:14
Expedição de Certidão.
28/07/2015, 10:41
Recebidos os autos
23/07/2015, 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/06/2015, 13:23
Recebidos os autos
22/06/2015, 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/06/2015, 11:08
Conclusos para decisão
01/04/2015, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2015, 15:13
Recebidos os autos
25/03/2015, 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2015, 17:53
Juntada de Ofício
09/02/2015, 18:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2014, 15:59
Expedição de Certidão.
21/11/2014, 10:14
Juntada de Ofício
18/11/2014, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2014, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014, 13:15
Recebidos os autos
23/10/2014, 17:51
Conclusos para decisão
18/09/2014, 14:43
Recebidos os autos
05/06/2014, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2014, 15:07
Conclusos para decisão
14/03/2014, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014, 15:20
Recebidos os autos
22/12/2013, 14:21
Ato ordinatório praticado
13/12/2013, 22:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/11/2013, 14:35
Recebidos os autos
11/11/2013, 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/10/2013, 16:26
Ato ordinatório praticado
18/10/2013, 16:55
Juntada de Mandado
05/09/2013, 11:56
Sem descrição
12/07/2013, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2013, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2013, 12:00
Conclusos para despacho
11/01/2013, 12:00
Recebidos os autos
24/12/2012, 15:42
Juntada de Outros documentos
24/12/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2012, 17:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2012, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2012, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/10/2012, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2012, 12:00
Conclusos para despacho
06/03/2012, 12:00
Recebidos os autos
29/02/2012, 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2012, 13:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2011, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/11/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2011, 12:00
Conclusos para despacho
29/07/2011, 12:00
Recebidos os autos
28/07/2011, 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2011, 13:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2011, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2011, 12:00
Conclusos para despacho
25/02/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2011, 12:00
Conclusos para despacho
06/12/2010, 12:00
Conclusos para despacho
26/08/2010, 12:00
Recebidos os autos
18/05/2010, 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2010, 10:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2010, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
22/12/2009, 12:00
Conclusos para despacho
25/11/2009, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/10/2009, 12:00
Conclusos para despacho
16/07/2009, 12:00
Recebidos os autos
01/07/2009, 15:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2009, 17:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2009, 12:00
Conclusos para despacho
04/02/2009, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2008, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2008, 12:00
Recebidos os autos
18/12/2008, 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2008, 16:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/07/2008, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2008, 12:00
Conclusos para despacho
07/07/2008, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2007, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2007, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2007, 12:00
Recebidos os autos
16/05/2007, 09:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2007, 09:17
Recebidos os autos
14/05/2007, 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2007, 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2007, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2007, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2007, 12:00
Conclusos para despacho
23/02/2007, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2007, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2006, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2006, 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2006, 12:00
Conclusos para despacho
27/01/2006, 12:00
Distribuído por sorteio
11/01/2006, 13:00
Documentos
Sentença
•
30/04/2024, 14:47
Despacho
•
04/04/2024, 17:09
Despacho
•
05/03/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 17:17