Execução da Pena 7001871-30.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7001871-30.1999.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU DECISÃO Processo nº: 7001871-30.1999.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): Jorge dos Santos Vistos. Ante a alteração da competência, redistribuam-se os autos ao Deecrim 1ª RAJ, na forma do Comunicado Conjunto 592/2025. Int. Bauru, 27 de janeiro de 2026. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU DESPACHO Processo nº: 7001871-30.1999.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): Jorge dos Santos Vistos. Diante da manifestação do sentenciado (mov. 106), abra-se nova vista à defesa constituída, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação sobre o parecer ministerial de mov. 58. No silêncio, a fim de se evitar prejuízos ao sentenciado, fica nomeada a Defensoria Pública. Int. Bauru, 14 de janeiro de 2026. Pedro de Castro e Sousa Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 7001871-30.1999.8.26.0050 Processo nº: 7001871-30.1999.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): Jorge dos Santos Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Int. Bauru, 05 de novembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Bauru, 05 de novembro de 2025. Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 7001871-30.1999.8.26.0050 Processo nº: 7001871-30.1999.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): Jorge dos Santos Vistos. Abra-se vista à defesa. Int. Bauru, 10 de outubro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001871-30.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jorge dos Santos - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 7001871-30.1999.8.26.0050 Processo nº: 7001871-30.1999.8.26.0050 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): Jorge dos Santos Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Int. Bauru, 24 de setembro de 2025. Davi Marcio Prado Silva Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU Processo nº 7001871-30.1999.8.26.0050 Sentenciado: Jorge dos Santos Meritíssimo Juiz: Exame criminológico do item 15.1: ciente. Da análise do exame criminológico, realizado em 26/5/2025, nota-se que a Comissão Técnica opinou apenas pela concessão da progressão de regime. Desta forma, inexistindo elementos desabonadores, bem como tendo em vista o preenchimento do requisito objetivo, a concessão da progressão de regime é medida de rigor. Diante do exposto, requeiro o INDEFERIMENTO do pedido de livramento condicional e, nos termos do art. 112 da LEP, requeiro o DEFERIMENTO do pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado. Sem prejuízo, requeiro a elaboração de novo cálculo de liquidação de penas, considerando como data-base para fins de nova progressão o dia 26/5/2025, conforme solidificado entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Tema 28). Bauru, 29 de agosto de 2025. JERÔNYMO CREPALDI JÚNIOR 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU Fabrício Rotta Marino Analista Jurídico

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/07/2025, 04:36

Publicação

17/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001871-30.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jorge dos Santos - Diga a defesa do executado em termos de prosseguimento, especialmente sobre a manifestação do Ministério Público. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

17/07/2025, 00:00

Documentos

•29/01/2026, 00:00