Execução da Pena 0004583-30.2019.8.26.0562 - TJSP

Execução da Pena 0004583-30.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004583-30.2019.8.26.0562 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Gustavo Silva Teodoro de Oliveira - Vistos. Considerando o endereço informado nos autos - Rua Bassim Nagib Trabulsi, nº 87, apartamento 115, Ponta da Praia, Santos/SP - e diante da manifestação ministerial, defiro a intimação do averiguado. Z. Serventia: providencie o necessário, ficando autorizado o envio da diligência à Central de Mandados, para que o Oficial de Justiça designado por aquela serventia proceda à intimação e certifique nos autos o cumprimento da ordem. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VANESSA GABMARY TERZI CALVI (OAB 147863/SP), BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS (OAB 174972/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:07

Mero expediente

24/03/2026, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 08:40

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:31

Publicação

18/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004583-30.2019.8.26.0562 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Gustavo Silva Teodoro de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES Vistos. Diante da não localização do reeducando, bem como do não cumprimento das penas restritivas de direitos impostas, defiro o pleito ministerial para CONVERTER as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal e art. 181, §1º, a, da Lei de Execução Penal. Ante a pena aplicada e o regime prisional fixado na sentença, expeça-se mandado de prisão em desfavor de GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA, RG 22.948.834, encaminhando-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem. Constará do mandado que a prisão do sentenciado deverá ser imediatamente comunicada a este Juízo. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS (OAB 174972/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:12

Outras Decisões

17/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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