Execução de Título Extrajudicial 1013267-32.2022.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013267-32.2022.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/02/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

03/12/2025, 22:49

Execução frustrada

21/10/2025, 16:14

Publicação

30/07/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013267-32.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reis Revisional Consultoria Eireli - Daniel Schumakher da Silva Nogueira - Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão de fls. 447/448, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. - ADV: FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB 452674/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:00

Publicação

24/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013267-32.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reis Revisional Consultoria Eireli - Daniel Schumakher da Silva Nogueira - Vistos. Acolho o pedido. Verificada a hipótese prevista no artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1º). Decorrido o prazo de suspensão, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação. Na inércia, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (§ 2º), ficando desde logo consignado que decorrido o prazo de que trata o § 1º, do artigo 921, do NCPC, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB 452674/SP), SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:23

Por decisão judicial

23/07/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1013267-32.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reis Revisional Consultoria Eireli - Daniel Schumakher da Silva Nogueira - Fls. 452: A exequente pleiteia a decretação da indisponibilidade dos bens em nome do executado, através da CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). Sucede, contudo, que a matéria ventilada está submetida a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante comunicado abaixo reproduzido: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555 Destarte, esclareça o credor se insiste no pedido formulado, oportunidade em que este juízo ordenará a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos referidos temas. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES (OAB 247272/SP), ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), FELIPE SAMPAIO AIRES (OAB 452674/SP)

23/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

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