Procedimento Comum Cível 1000013-36.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000013-36.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:15

Petição

26/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/03/2026, 04:35

Petição

19/03/2026, 10:56

Petição

12/03/2026, 18:36

Publicação

06/03/2026, 03:42

Publicação

05/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000013-36.2024.8.26.0100/SP RELATOR: FERNANDO ANTONIO TASSO RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB SP482238) ADVOGADO(A): ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) RÉU: MARIA LUIZA FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB SP288940) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB MG077152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 199 - 04/03/2026 - Disponibilizado no DJ Eletrônico Evento 184 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:30

Expedida/certificada

04/03/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1000013-36.2024.8.26.0100/SP AUTOR: HEITOR FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: THAMYRIS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: EDIMUNDO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: VALDELICE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB SP482238) ADVOGADO(A): ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) RÉU: MARIA LUIZA FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB SP288940) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB MG077152) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração (evento 183). A embargante sustenta contradição na decisão de fls. 168, argumentando que determinadas provas especificadas, quais sejam: expedição de ofício ao INSS, à Receita Federal, pesquisa INFOJUD/INFOSEG, à Caixa Econômica Federal e depoimento pessoal da corré, não guardariam relação com a dinâmica do acidente e, portanto, não poderiam ter sido indeferidas com base na ausência de controvérsia acerca da culpa. No mérito, porém, rejeito-os, pois o ponto controvertido fixado no despacho saneador cinge-se à apuração do quantum auferido pela vítima em sua atividade de entregas via aplicativos. Para essa finalidade, a parte autora já providenciou, junto ao Evento 184 dos autos, a juntada dos extratos bancários e documentos comprobatórios da renda da vítima, tornando desnecessária a produção das demais provas pretendidas pela embargante para tal finalidade. Ademais, o mesmo se aplica ao depoimento pessoal da corré, cujo indeferimento se mostra justificado ante a suficiência do conjunto probatório já formado. O recurso, a pretexto de apontar contradição, visa, em verdade, à rediscussão do decidido e à reabertura da instrução probatória já delineada pelo juízo, o que não é cabível na estreita via dos embargos de declaração, desprovidos que são de efeitos infringentes. Rejeito, pois, os embargos. Manifestem-se as partes dos documentos apresentados pela autora junto ao evento 184. Após, providencie a serventia ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público. Intime-se. São Paulo, 02 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

Petição

03/03/2026, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1000013-36.2024.8.26.0100/SP AUTOR: HEITOR FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: THAMYRIS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: EDIMUNDO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: VALDELICE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB SP482238) ADVOGADO(A): ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) RÉU: MARIA LUIZA FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB SP288940) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB MG077152) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração (evento 183). A embargante sustenta contradição na decisão de fls. 168, argumentando que determinadas provas especificadas, quais sejam: expedição de ofício ao INSS, à Receita Federal, pesquisa INFOJUD/INFOSEG, à Caixa Econômica Federal e depoimento pessoal da corré, não guardariam relação com a dinâmica do acidente e, portanto, não poderiam ter sido indeferidas com base na ausência de controvérsia acerca da culpa. No mérito, porém, rejeito-os, pois o ponto controvertido fixado no despacho saneador cinge-se à apuração do quantum auferido pela vítima em sua atividade de entregas via aplicativos. Para essa finalidade, a parte autora já providenciou, junto ao Evento 184 dos autos, a juntada dos extratos bancários e documentos comprobatórios da renda da vítima, tornando desnecessária a produção das demais provas pretendidas pela embargante para tal finalidade. Ademais, o mesmo se aplica ao depoimento pessoal da corré, cujo indeferimento se mostra justificado ante a suficiência do conjunto probatório já formado. O recurso, a pretexto de apontar contradição, visa, em verdade, à rediscussão do decidido e à reabertura da instrução probatória já delineada pelo juízo, o que não é cabível na estreita via dos embargos de declaração, desprovidos que são de efeitos infringentes. Rejeito, pois, os embargos. Manifestem-se as partes dos documentos apresentados pela autora junto ao evento 184. Após, providencie a serventia ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público. Intime-se. São Paulo, 02 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1000013-36.2024.8.26.0100/SP AUTOR: HEITOR FERREIRA SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: THAMYRIS FERREIRA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: EDIMUNDO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) AUTOR: VALDELICE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTOS DA SILVA (OAB SP253934) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB SP482238) ADVOGADO(A): ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) RÉU: MARIA LUIZA FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB SP288940) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB MG077152) DESPACHO/DECISÃO Vistos (art. 357, CPC). Não há questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido o quantum auferido pela vítima em sua atividade de entregas de produtos via aplicativos. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos pormenorizados da movimentação da vítima Alisson Henrique de Souza Vieira nos aplicativos em que realizava entregas dos últimos 6 meses de trabalho referentes à época dos fatos (22 de julho de 2023), bem como extratos bancários ou outros documentos capazes de comprovar, de forma pormenorizada, a renda do autor no referido marco temporal. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para que a empresa Ifood ou qualquer outra na qual Alisson Henrique de Souza Vieira (CPF: 466.764.188-60) tenha trabalhado como entregador forneça os extratos de movimentações financeiras de sua conta referentes ao mês de julho de 2023 e aos 6 meses anteriores. Os dados das partes constam do cabeçalho. A parte requerente deverá providenciar a impressão e PROTOCOLO da presente, instruindo-a com cópias das peças pertinentes, trazendo a resposta dos ofícios de uma só vez aos autos no prazo de 30 dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 30 dias. Apenas na impossibilidade, considerando o número insuficiente de funcionários, poderá a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail do cartório. Intime-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000013-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor Ferreira Souza - - Thamires Ferreira Silva - - Edmundo Henrique Vieira - - Valdelice Moreira de Souza - Localiza Rent A Car S/A - - Maria Luiza Ferreira Dias - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (OAB 77152/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP)

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Publicação

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Petição

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