Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005320-59.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp - Mobitech Locadora de Veículos Ltda. -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Requeira o interessado, o que de direito, em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente. Em já havendo cumprimento de sentença 'provisório', deverá ser evoluído para 'definitivo', diante do trânsito em julgado. Decorrido o prazo, certifique-se eventuais custas a serem recolhidas, intimando-se para a regularização se o caso. Após, arquivem-se, com as cautelas e observações de praxe, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, das NSCGJ. Intime-se. - ADV: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ), MARCIA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 202914/SP)
23/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 12:04
Mero expediente
22/10/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 10:50
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 13:57
Recebimento
16/10/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp -
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, POIS TERIA PAGO A FATURA EM DUPLICIDADE. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COBRANÇA INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA EM INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA OU DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NO CASO CONCRETO QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO PROBATÓRIA TRATADA NO ART. 6º DO CDC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS REGRAS GERAIS. ART. 373, I, DO CPC. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP) - Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005320-59.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva -
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp; Advogada: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP);
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a.; Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1005320-59.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Boituva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005320-59.2023.8.26.0082; Locação de Móvel;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp; Advogada: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP);
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a.; Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1005320-59.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005320-59.2023.8.26.0082; Assunto: Locação de Móvel;
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005320-59.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp - Mobitech Locadora de Veículos Ltda. -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Requeira o interessado, o que de direito, em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente. Em já havendo cumprimento de sentença 'provisório', deverá ser evoluído para 'definitivo', diante do trânsito em julgado. Decorrido o prazo, certifique-se eventuais custas a serem recolhidas, intimando-se para a regularização se o caso. Após, arquivem-se, com as cautelas e observações de praxe, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, das NSCGJ. Intime-se. - ADV: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ), MARCIA CRISTINA DE CAMPOS (OAB 202914/SP)
23/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 12:04
Mero expediente
22/10/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 10:50
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 13:57
Recebimento
16/10/2025, 14:14
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp -
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, POIS TERIA PAGO A FATURA EM DUPLICIDADE. PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COBRANÇA INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA EM INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA OU DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR NO CASO CONCRETO QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO PROBATÓRIA TRATADA NO ART. 6º DO CDC. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS REGRAS GERAIS. ART. 373, I, DO CPC. REQUERENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP) - Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005320-59.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva -
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp; Advogada: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP);
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a.; Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1005320-59.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Foro de Boituva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005320-59.2023.8.26.0082; Locação de Móvel;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp; Advogada: Marcia Cristina de Campos (OAB: 202914/SP);
Apelado: Mobitech Locadora de Veículos S.a.; Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1005320-59.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005320-59.2023.8.26.0082; Assunto: Locação de Móvel;