Execução de Título Extrajudicial 1000047-71.2022.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000047-71.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000047-71.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Aline Moreira Caje Dias Pinto e outro - 1) Ciência às partes acerca do alvará retro expedido; 2) Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento da execução, sob a observação de que, para a hipótese existência de débito remanescente, deverá ser juntado aos autos o respectivo demonstrativo, atualizado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000047-71.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Aline Moreira Caje Dias Pinto e outro - Vistos. Fls. 395-396: Defiro a adjudicação das cotas de capital social integralizadas junto à Cooperativa exequente, conforme demonstrativo de fls. 391. Servirá a presente como auto de adjudicação. Após o decurso do prazo de cinco dias, expeça-se alvará autorizando a transferência à exequente. Em seguida, ouça-se o exequente, em cinco (5) dias quanto ao prosseguimento da execução, sob a observação de que, para a hipótese existência de débito remanescente, deverá ser juntado aos autos o respectivo demonstrativo, atualizado. Dili. Int. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

18/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 16:37

Publicação

18/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000047-71.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Aline Moreira Caje Dias Pinto e outro - Certifique a serventia se decorrido o prazo para impugnação por parte da executada, nos termos das fls. 392. Em caso positivo, conclusos para apreciação do pedido de fls. 395/396. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 21:04

Outras Decisões

17/12/2025, 20:39

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:39

Publicação

03/11/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000047-71.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Aline Moreira Caje Dias Pinto e outro - Defiro o pedido de penhora das quotas sociais de titularidade da executada integralizadas junto à Cooperativa exequente, até o limite da dívida. A medida encontra amparo no art. 861 do Código de Processo Civil, que autoriza a constrição de quotas ou ações de sociedades empresárias quando inexistirem outros bens passíveis de penhora. Trata-se de providência legítima no âmbito da execução, visando à satisfação do crédito, observando-se o devido processo legal e o direito de defesa do executado. Intime-se a executada. Int. - ADV: LEONARDO VIEIRA BERTUCI (OAB 266826/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 13:07

deferimento

31/10/2025, 12:23

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Leonardo Vieira Bertuci (OAB 266826/SP) Processo 1000047-71.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Exectda: Aline Moreira Caje Dias Pinto - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio feito pela executada Aline que alega que a importância de R$ 10.832,51 bloqueada em sua conta bancária é impenhorável pois trata-se de verba salarial. A parte autora não se manifestou. Decido. As alegações da executada vieram acompanhadas das devidas provas. O documentos de fls. 318 comprova que o salário da autora é depositado na conta junto ao Banco do Brasil, onde recaiu a penhora. Ainda, os documentos de fls. 331/334 comprovam o bloqueio da conta utilizada para recebimento de proventos. Neste sentido: Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente" (sic). Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados eletronicamente. Inconformismo do exequente. Descabimento. Bloqueio "on-line". Quantias inferiores a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, aplicação financeira, fundo de investimento ou outra reserva, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Entendimento firmado nesta E. 15ª Câmara de Direito Privado e no Colendo Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21293044720258260000 Osasco, Relator.: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 13/05/2025, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2025) Agravo de Instrumento. Instrumento particular de confissão de dívida. Monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor em conta salário. Recurso da executada. Impenhorabilidade de quantias existentes em ambiência bancária até o limite de 40 salários-mínimos, tanto em conta poupança, quanto em conta corrente e investimentos, ou mesmo conta salário. Hipótese dos autos, em que a agravante comprovou que se trata de valor impenhorável na conta referente ao Banco Itaú. Tese de mitigação/relativização da norma jurídica atrelada à impenhorabilidade legal. Pretensão de que seja desbloqueada a quantia de conta salário em que recebe o seu salário. Possibilidade. Hipótese em que restou comprovado que o saldo bloqueado provém de salário da parte executada. Impenhorabilidade que deve ser reconhecida, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Determinação do levantamento da penhora. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22742946820248260000 Campinas, Relator.: Claudia Carneiro Calbucci Renaux, Data de Julgamento: 24/10/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2024) Assim, defiro o desbloqueio da conta da executada Aline. Proceda a serventia. No caso de impossibilidade, intime-se a executada para que junte formulário MLE e expeça-se. No mais, prossiga-se com a teimosinha. Manifestem-se as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Fls. 335/341: Intime-se a curadora para que cumpra o determinado no Art. 914, § 1º. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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