Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010152-66.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

GISLENE PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Autor

LILIAN DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIENE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARCUS HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP 222185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GISLENE PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Autor

LILIAN DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIENE VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARCUS HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA CICERA SILVA CALASANS

CPF

Autor

JOAO VITOR VIEIRA DE ARAUJO DE FARIA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

JULIANA SILVA CALASANS

CPF

Autor

LAUDICEA SILVERIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por 6 meses

05/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

13/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por 6 meses

05/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:18

Despacho

•30/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

13/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:58

Julgada Procedente a Ação

09/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:23

Recebida a Petição Inicial

10/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:20

Classe retificada de 7 para 14695

03/10/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP) Processo 1010152-66.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislene Pereira dos Santos de Aguiar, João Vitor Vieira de Araújo de Faria, José Roberto Pereira Lima, Juliana Silva Calasans, Laudicea Silverio da Silva Teixeira, Lilian Daniele de Souza Oliveira, Luciene Vieira da Costa, Marcus Henrique Lira de Oliveira, Maria Aparecida de Souza Oliveira, Maria Cícera Silva Calasans - Vistos. Fls. 289: observem os requerentes a informação d

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:13

Recebida a Emenda à Inicial

31/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 11:09

Recebida a Emenda à Inicial

25/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:01

Classe retificada de 7 para 14695

22/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 19:16

Despacho

•25/10/2024, 18:05

Sentença

•09/10/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:29

Decisão

•10/10/2023, 09:23

Decisão

•29/09/2023, 11:37

Decisão

•31/08/2023, 09:49

Decisão

•25/08/2023, 10:21

Decisão

•18/08/2023, 10:01