Embargos de Declaração Cível 1010152-66.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCUS HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAUDICEA SILVERIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

GISLENE PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP 222185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCUS HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAUDICEA SILVERIO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

GISLENE PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Reu

LUCIENE VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

JULIANA SILVA CALASANS

CPF

Reu

LILIAN DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CICERA SILVA CALASANS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

JOAO VITOR VIEIRA DE ARAUJO DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/10/2025, 15:51

Expedição de outros documentos.

03/09/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/09/2025, 11:14

Julgamento Virtual Iniciado

01/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:58

Subprocesso Cadastrado

08/05/2025, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponível