Procedimento Comum Cível 1006119-90.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006119-90.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:07

Ato ordinatório

30/12/2025, 01:05

Publicação

22/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006119-90.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Carmo Lima - Bonfim Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o trânsito em julgado. O eventual cumprimento do julgado deverá ser realizado mediante cadastro de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (OAB 519707/SP), SANDOVAL UMBELINO DOS SANTOS LIMA (OAB 425732/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 19:00

Mero expediente

21/10/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:24

Recebimento

14/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafaela Carmo Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Adriana Cristina de Souza Automóveis ME e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, acompanhado pelos 2º e 3º Desembargadores, o 2º parcialmente, sem declaração. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. QUESTÃO QUE FOI ANALISADA QUANDO DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA. PEDIDO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO. RÉ QUE, CONTUDO, NÃO INTERPÔS RECURSO A FIM DE TRAZER A QUESTÃO À ANÁLISE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS. AUTORA QUE ADQUIRIU VEÍCULO COM 15 ANOS DE USO E MAIS DE 120.000 KM RODADOS SEM ADOTAR A CAUTELA NECESSÁRIA PARA AVERIGUAÇÃO DO REAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM. COMPRADORA QUE ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO. VEÍCULO QUE FOI NEGOCIADO POR VALOR MUITO ABAIXO DA TABELA FIPE. ABATIMENTO DO PREÇO EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES NEGOCIADAS. AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE A EFETIVA EXISTÊNCIA DOS SUPOSTOS DEFEITOS MENCIONADOS, O QUE ERA SUA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ) - Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006119-90.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafaela Carmo Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ); Apelado: Bonfim Comércio de Veiculos Ltda; Advogado: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP); Apelado: Adriana Cristina de Souza Automóveis ME; Advogado: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1006119-90.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006119-90.2024.8.26.0010; Compra e Venda;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafaela Carmo Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ); Apelado: Adriana Cristina de Souza Automóveis ME e outro; Advogado: Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1006119-90.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006119-90.2024.8.26.0010; Assunto: Compra e Venda;

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:09

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafaela Carmo Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Adriana Cristina de Souza Automóveis ME e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, acompanhado pelos 2º e 3º Desembargadores, o 2º parcialmente, sem declaração. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. QUESTÃO QUE FOI ANALISADA QUANDO DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA. PEDIDO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECURSO. RÉ QUE, CONTUDO, NÃO INTERPÔS RECURSO A FIM DE TRAZER A QUESTÃO À ANÁLISE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS. AUTORA QUE ADQUIRIU VEÍCULO COM 15 ANOS DE USO E MAIS DE 120.000 KM RODADOS SEM ADOTAR A CAUTELA NECESSÁRIA PARA AVERIGUAÇÃO DO REAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM. COMPRADORA QUE ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO. VEÍCULO QUE FOI NEGOCIADO POR VALOR MUITO ABAIXO DA TABELA FIPE. ABATIMENTO DO PREÇO EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES NEGOCIADAS. AUTORA QUE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE A EFETIVA EXISTÊNCIA DOS SUPOSTOS DEFEITOS MENCIONADOS, O QUE ERA SUA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Laurindo dos Santos (OAB: 129501/RJ) - Sandoval Umbelino dos Santos Lima (OAB: 425732/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006119-90.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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Remessa (em grau de recurso)

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