Execução de Título Extrajudicial 1011944-70.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011944-70.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011944-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rwg Comércio e Serviços Eireli e outro - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF)

26/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:08

Publicação

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011944-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rwg Comércio e Serviços Eireli e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados no aguardo de provocação - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:52

Decurso de Prazo

19/02/2026, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2026, 09:02

Publicação

08/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011944-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rwg Comércio e Serviços Eireli e outro - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 15:04

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:21

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011944-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rwg Comércio e Serviços Eireli e outro - Vistos. 1 - Fls. 584/589: Trata-se de impugnação à penhora anotada no rosto dos autos nº 0721277-22.2024.8.07.0001 - 15ª Vara Cível de Brasília/DF. Manifestação da parte exequente às fls. 593/599. Relatados os fatos, passe-se a decidir. Nada impede a anotação de penhora no rosto de ação de conhecimento em fase processual inicial, desde que haja expectativa do recebimento de crédito pelos executados. No caso dos autos, mesmo que o processo nº 0721277-22.2024.8.07.0001, em trâmite no juízo da 15ª Vara Cível de Brasília/DF, ainda não tenha sido sentenciado, há expectativa de recebimento de crédito no patamar de R$ 5.643.841,31 pelos executados. Diante da expectativa de crédito, resta caracterizado o interesse processual da parte exequente no sentido de anotar a penhora no rosto dos autos nº 0721277-22.2024.8.07.0001. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal contra decisão que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 1005944-26.2024.8.26.0001 e a realização de pesquisa patrimonial pelo sistema SNIPER, sob os fundamentos de mera expectativa de direito diante da fase inicial da demanda, e suposta ausência de utilidade prática da ferramenta, respectivamente. 2. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Possibilidade. Medida processual cabível, mesmo em fase inicial de processo de conhecimento, nos termos do art. 860 do CPC/15. Finalidade de garantir a eficácia da execução por meio de averbação destinada a assegurar que créditos futuros sejam direcionados à satisfação do débito exequendo. Inexistência de exigência de título executivo judicial, bastando a expectativa de direito econômico apreciável. Jurisprudência iterativa do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. SISTEMA SNIPER. Cabimento da pesquisa. Ferramenta desenvolvida pelo CNJ que amplia o alcance da investigação patrimonial, acessando bases de dados além dos sistemas tradicionais como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Adequação da medida ao art. 854 do CPC/15, especialmente diante do insucesso das diligências anteriores para localização de bens da executada. Garantia da celeridade e efetividade processuais, atendendo aos princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo. 4. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2369281-96.2024.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025) Afasta-se, ademais, as alegações de que o crédito em discussão naquele feito seria indispensável ao exercício da atividade empresarial desenvolvida pela parte executada, na medida em que há prova judicial nesse sentido. Ante o exposto, indefiro a impugnação à penhora. 2 - Fls. 606/607: Defiro a intimação da empresa WN COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA acerca da decisão de fls. 444/445 por carta com aviso de recebimento. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF)

26/11/2025, 00:00

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