Execução da Pena 7001093-87.1998.8.26.0602 - TJSP

Execução da Pena 7001093-87.1998.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001093-87.1998.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAMIAO DA SILVA JUNIOR - Com relação ao sentenciado DAMIAO DA SILVA JUNIOR, CPF: 236.576.208-50, MTR: 122524-2, RG: 29655149, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, considerando que o sentenciado cumpriu requisito objetivo, conforme cálculo retro, mantenho a progressão ao regime semiaberto deferida ao sentenciado (páginas 1345/1346). Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferênciae devendo ser observado o cumprimento daSúmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, respeitando o prazo máximo de 30 dias, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS do STF. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:10

Publicação

29/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001093-87.1998.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAMIAO DA SILVA JUNIOR - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado DAMIAO DA SILVA JUNIOR, CPF: 236.576.208-50, MTR: 122524-2, RG: 29655149, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7001093-87.1998.8.26.0602 e 0007164-70.2025.8.26.0509, 7000395-25.2010.8.26.0032, 7000993-95.2019.8.26.0344, 7001892-63.2002.8.26.0482, 7001893-18.1998.8.26.0602, 7002200-69.1998.8.26.0602, 7002252-96.2004.8.26.0071 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 18:19

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:07

Unificação e Soma de Penas

28/01/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:41

Publicação

05/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001093-87.1998.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAMIAO DA SILVA JUNIOR - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 04 de novembro de 2025. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:25

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Unificação e Soma de Penas

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(389)