Procedimento Comum Cível 1026383-55.2024.8.26.0196 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1026383-55.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:27

Publicação

22/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026383-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Juliane Santana Pessoa Soares - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Nota: processo aguardando o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 192,10, na guia DARE-SP código 230-6, bem como da(s) despesa(s) processual(is) no(s) valor(es) de R$ 34,35, na guia FEDTJ código 120-1, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:02

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2025, 14:50

Publicação

10/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026383-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Juliane Santana Pessoa Soares - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Intime-se a autora para requerer o que entender de direito e apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme o julgado, por meio de petição protocolizada com a nomenclatura correta, na forma de incidente de cumprimento de sentença. Prazo: trinta (30) dias. Se o caso, a parte condenada nas custas deverá providenciar o recolhimento no prazo 30 dias, sob pena de oportunamente ser inscrita na dívida ativa. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - Nota: tendo em vista a condenação em custas, fica a parte requerida intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10, na guia DARE-SP código 230-6, bem como da(s) despesa(s) processual(is) no(s) valor(es) de R$ 32,75, na guia FEDTJ código 121-0, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 10:07

Mero expediente

09/09/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026383-55.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apda: Juliane Santana Pessoa Soares (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento, em parte, ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACIONAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL ATENDIDO. PRELIMINAR REJEITADA.SEGURO. "NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA". TEMA 972 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE FORA CONCEDIDA AO CONSUMIDOR A OPORTUNIDADE DE LIVRE ESCOLHA DE COMPANHIA DE SEGURO E ATÉ DA OPÇÃO DE NÃO CONTRATAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO MESMO INSTRUMENTO/CONTEXTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (FLS. 56, ITEM C.5 E FLS. 59/60). HIPÓTESE DE VENDA CASADA. INADMISSIBILIDADE. ART. 39, I DO CDC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO QUANTO A ESTE ASPECTO.RECURSO DA AUTORA.RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONTRATO CELEBRADO EM 23/03/2022. COBRANÇA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO DO EARESP Nº 664.888-RS. CABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES EXIGIDOS INDEVIDAMENTE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO QUE REPRESENTA QUANTIA SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO CONDIGNA AO ADVOGADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - 3º andar

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP) Processo 1026383-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliane Santana Pessoa Soares - Reqdo: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANE SANTANA PESSOA SOARES, nesta ação ajuizada contra OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Em consequência, declaro nula a cláusula contratual que prevê a cobrança de seguro prestamista. Assim, condeno a ré a restituir à autora, na forma simples, os valores pagos referentes a esse serviço, desde que efetivamente liquidados, com correção monetária a partir do desembolso e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação, permitida a compensação com valores eventualmente por ela devidos. Consigno que, até o início da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será apurada pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30.8.2024, a atualização monetária será apurada pela variação do IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, Código Civil). Já os juros de mora contar-se-ão pela diferença da taxa Selic e variação do IPCA-IBGE, com exclusão de eventuais valores negativos, o que será calculado mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, parágrafos 1º e 3º, do mesmo código). Em razão da sucumbência, a ré pagará as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil. Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo. Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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