Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1050068-56.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Tam Comércio de Açai Ltda Me - - Alexandre Spindola Barbieri -
Vistos. Fls. 313: defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº. 1050068-56.2018.8.26.0114, que tramita na 2ª Vara Cível de Jaboticabal/SP, de eventual crédito em favor do executado acima mencionado, até o limite da execução, ou seja, R$158.631,55. Havendo valores depositados, solicite-se ainda a transferência para conta judicial vinculada aos autos, ficando convolado em penhora, independentemente de termo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o executado intimado da penhora, via imprensa oficial. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), JUAN CARLOS DE OLIVEIRA SILES (OAB 360286/SP), JUAN CARLOS DE OLIVEIRA SILES (OAB 360286/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)