Embargos de Declaração Cível 1006384-07.2024.8.26.0297 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1006384-07.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Apelada: Renata Fiorilli Villa - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1006384-07.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales -

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006384-07.2024.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargte: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Embargda: Renata Fiorilli Villa - Magistrado(a) Monte Serrat - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO DA CÂMARA INADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL REJEITADOS OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 5º andar

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:34

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006384-07.2024.8.26.0297/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargte: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Embargda: Renata Fiorilli Villa - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1006384-07.2024.8.26.0297/50000 Relator(a): MONTE SERRAT Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 39 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 5º andar

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:21

Inclusão em pauta

05/03/2026, 14:57

Pedido de inclusão

27/02/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Apelada: Renata Fiorilli Villa - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA BEM MÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA INICIAL QUE NÃO PADECE DE NENHUM DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ARTIGO 330, § 1º, I A IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RÉU QUE ENTREGOU À AUTORA PRODUTO DIVERSO DO NEGOCIADO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA DO RÉU, OU SEJA, EM MOMENTO NO QUAL O DEMANDADO JÁ ERA CONSIDERADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, FATO ESSE SUFICIENTE PARA A NULIDADE DO CONTRATO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166, I, DO CÓDIGO CIVIL RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE IMPÕE O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006384-07.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Apelada: Renata Fiorilli Villa - Apelação Cível Processo nº 1006384-07.2024.8.26.0297 Relator(a): MONTE SERRAT Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 48 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de janeiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 5º andar Nº 1006384-07.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador); Advogado: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP); Apelada: Renata Fiorilli Villa; Advogado: Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1006384-07.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MONTE SERRAT; Foro de Jales; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006384-07.2024.8.26.0297; Compra e Venda;

15/05/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Rogério Ferreira da Silva (Por curador) - Apelada: Renata Fiorilli Villa - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA BEM MÓVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA INICIAL QUE NÃO PADECE DE NENHUM DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ARTIGO 330, § 1º, I A IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RÉU QUE ENTREGOU À AUTORA PRODUTO DIVERSO DO NEGOCIADO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA DO RÉU, OU SEJA, EM MOMENTO NO QUAL O DEMANDADO JÁ ERA CONSIDERADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, FATO ESSE SUFICIENTE PARA A NULIDADE DO CONTRATO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 166, I, DO CÓDIGO CIVIL RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE IMPÕE O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Carlos Granzieri Cabeço (OAB: 159625/SP) - Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006384-07.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales -

13/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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