Execução de Título Extrajudicial 1002987-31.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002987-31.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/01/2026, 06:12

Expedição de documento (Carta)

27/01/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:46

Publicação

19/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002987-31.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucia Helena Guzzi Olivieri - - Marcia Olivieri Nagalli - - Vinicius Olivieri - Vistos. Considerando que não houve o pagamento da dívida e com fulcro no art. 830 do CPC, DEFIRO a(o) penhora/arresto do imóvel constante na matrícula nº 9.638 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP (fls. 63/66), de titularidade dos executados Joelma Amorim Pereira e José Marcelo Pereira. Nomeio os executados/proprietários como depositários do bem, independentemente de outra formalidade, nos termos do art. 840 do CPC Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de constrição e penhora/arresto. Nos termos do art. 233 das NSCGJ/SP, proceda-se à averbação da(o) penhora/arresto pelo sistema ONR, após o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 37,02, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Caberá, ainda, ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário. Expeça-se mandado para citação da executada Joelma Amorim Pereira no endereço fornecido, ou seja, Av. Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 900, loja 23 - Jardim Glória, CEP 13487-230 (Galeria Sensorial), bem como intime-a sobre o arrresto do imóvel, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841 do CPC). Servirá a presente, acompanhada da decisão inicial de fls. 38/40, como mandado de citação e intimação. Intime-se também, por carta AR, o executado José Marcelo Pereira acerca da penhora do imóvel, para que, querendo, apresente impugnação no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 18:09

Outras Decisões

18/12/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 10:19

Documento (Mandado)

23/07/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP) Processo 1002987-31.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucia Helena Guzzi Olivieri, Marcia Olivieri Nagalli, Vinicius Olivieri - Vistos. Recolham os exequentes mais uma diligência do oficial de justiça, tendo em vista que são 3 (três) executados. Após, cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), havendo bens de sua(s) titularidade(s), o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A(s) parte(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizada(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer(em) as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar(em) a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Não localizada a(s) parte(s) executada(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) executada(s), ficando determinado, nesta hipótese, a consulta ao sistema PETRUS, tido como suficiente, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada a(s) parte(s) exequente(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) executada(s). A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) providenciar(em) a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) exequente(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital. Por outro lado, infrutífera a citação e não realizada a penhora/arresto, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Expedida a certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, caberá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber". Int.

15/05/2025, 00:00

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