Embargos de Declaração Cível 1047247-58.2024.8.26.0053 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1047247-58.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047247-58.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: LG - Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ART. 1.022, CPC INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL CARÁTER INFRINGENTE QUE DESVIRTUA A NATUREZA INTEGRATIVA E ESCLARECEDORA DO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador) - Pierre Siliprandi Bozzo (OAB: 105074/SP) - 1° andar

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1047247-58.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: LG - Participações Ltda. - Embargdo: Clóvis Pinto da Silva - Embargte: Município de São Paulo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1047247-58.2024.8.26.0053/50001 Relator(a): OCTAVIO MACHADO DE BARROS Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 89 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de maio de 2026. AMANDA PINTO MOREIRA DE SOUZA M381423 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Pierre Siliprandi Bozzo (OAB: 105074/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:20

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:29

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1047247-58.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: LG - Participações Ltda. - Embargdo: Clóvis Pinto da Silva - Embargte: Município de São Paulo - Nos termos do art. 1.023 §2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada. Após, conclusos. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Pierre Siliprandi Bozzo (OAB: 105074/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador) - 1° andar

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:29

Outras Decisões

11/03/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047247-58.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: LG - Participações Ltda. e outro - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ART. 1.022, CPC/2015 OMISSÃO CARACTERIZADA EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO ACOLHIMENTO PARA SANAR O EQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES QUE DESVIRTUA A NATUREZA INTEGRATIVA E ESCLARECEDORA DO RECURSO EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pierre Siliprandi Bozzo (OAB: 105074/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador) - 1º andar

02/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: LG - Participações Ltda. e outro - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ITBI PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA CESSÃO DE DIREITOS ATO JURÍDICO NÃO TIPIFICADO FATO GERADOR QUE SE DÁ COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO DO ATO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA CTN, ART. 35 - CC, ARTS. 1.227 E 1.245 PRECEDENTES DO STF E DO TJSP REPETIÇÃO A SER LIQUIDADA CONFORME SÚMULAS 162 E 188 DO STJ, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO PELOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE (TEMA 810/STF E TEMA 905/STJ), E, TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO INCIDE A TAXA SELIC, UMA ÚNICA VEZ, POR ENGLOBAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pierre Siliprandi Bozzo (OAB: 105074/SP) - Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047247-58.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)