Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Fujikawa Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda -
Apelado: N R Sucatas Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. COMPRA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (RESÍDUOS DE ALUMÍNIO), DEVIDAMENTE PRENSADOS E ENFARDADOS, PARA REVENDA NO EXTERIOR. EMPRESA-AUTORA QUE NÃO SE CONFIGURA COMO DESTINATÁRIO FINAL. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE ÁGUA E FERRO NO INTERIOR DOS FARDOS ADQUIRIDOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. FOTOS JUNTADAS QUE DEMONSTRAM O MATERIAL COMPACTADO E SECO NO ARMAZÉM DA RÉ. RETIRADA DOS FARDOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADA POR PESSOA CONTRATADA PELA AUTORA, QUE NÃO PRESENCIOU QUALQUER ANORMALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Medeiros Teles (OAB: 162351/MG) - Lucas Vianna Novaes Mallard (OAB: 154023/MG) - Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004733-35.2022.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos -