Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009956-83.2024.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jacarei

Partes do Processo

CAMILA FERNANDA SANTOS ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP 395478

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:11

Definitivo

05/02/2026, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:48

Publicação

02/12/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009956-83.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Camila Fernanda Santos Alves - Vistos. Ante o trânsito em julgado de sentença de fls. 28/30, manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:06

Mero expediente

01/12/2025, 16:52

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:11

Definitivo

05/02/2026, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 15:13

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:48

Publicação

02/12/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009956-83.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Camila Fernanda Santos Alves - Vistos. Ante o trânsito em julgado de sentença de fls. 28/30, manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:06

Mero expediente

01/12/2025, 16:52

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:57

Publicação

29/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009956-83.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Camila Fernanda Santos Alves - Vistos. Verifica-se que, em razão de inconsistência do sistema, não foi lançada a certidão de decurso de prazo para confirmação de recebimento no portal eletrônico, referente à certidão de remessa de fls. 71. Diante disso, intime-se novamente o(a) requerido(a), por meio do portal eletrônico, para ciência da sentença de fls. 63/65. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 18:09

Outras Decisões

28/08/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 09:58

Publicação

15/05/2025, 22:36

Publicação

15/05/2025, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1009956-83.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Fernanda Santos Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para homologar o reconhecimento da procedência do pedido, com fulcro no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, e determinar a cessação dos descontos promovidos pelo réu dos vencimentos da autora a título de contribuição de custeio de saúde, bem como condená-lo a devolver os valores descontados a partir da citação. Correção monetária e juros moratórios incidirão uma única vez até o efetivo pagamento, de acordo com o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (EC nº 113/2021). Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. Intimem-se. Jacareí, 14 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:09

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

14/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 10:35

Publicação

31/10/2024, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:20

Mero expediente

30/10/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 11:47

Publicação

17/10/2024, 23:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 12:06

Outras Decisões

17/10/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:10

Publicação

11/10/2024, 00:10

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:22

Outras Decisões

09/10/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:29

Publicação

04/10/2024, 23:05

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:08

Outras Decisões

03/10/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 08:27

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 23:47

•29/08/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00