Execução da Pena 0011220-52.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

DANIEL APARECIDO CALCIOLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA

OAB/SP 233932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:13

Extinta a Punibilidade por Prescrição

27/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 15:13

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:50

Extinta a Punibilidade por Prescrição

27/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 04:11

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 13:53

Realizado Cálculo

04/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 02:18

Juntada de Mandado

02/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:07

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Mairton Lourenco Candido (OAB 112588/SP) Processo 0011220-52.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Aparecido Calciolari - Ato ordinatório: manifeste-se a defesa acerca de fls. 136.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:15

Apensado ao processo

15/09/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2019, 16:34

Juntada de Mandado

15/09/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:46

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 18:57

Decisão

18/07/2019, 17:25

Conclusos para decisão

17/07/2019, 19:25

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:41

Juntada de Ofício

04/07/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 12:37

Juntada de Mandado

04/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 12:33

Juntada de Ofício

29/05/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 13:04

Proferido Despacho

23/05/2019, 15:14

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 15:50

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 10:15

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:48

Despacho

•09/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:30

Decisão

•06/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:53

Despacho

•29/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 01:19

Despacho

•23/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:34

Decisão

•01/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:38

Todos os documentos(65)

Sentença

•27/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:48

Despacho

•09/12/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:30

Decisão

•06/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:53

Despacho

•29/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 01:19

Despacho

•23/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:34

Decisão

•01/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 15:38

Despacho

•13/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:54

Decisão

•26/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:18

Despacho

•16/10/2023, 14:56

Despacho

•09/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 23:49

Despacho

•20/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:43

Decisão

•18/07/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 15:37

Despacho

•23/05/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:15

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Decisão

•07/05/2019, 10:10

Decisão

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Sentença

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10

Acórdão

•07/05/2019, 10:10