Execução de Título Extrajudicial 1004449-64.2017.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004449-64.2017.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004449-64.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Jemima Costa Barbosa - Vistos. Fl. 337: Defiro ao exequente o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o retorno dos demais ofícios. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 21:05

Publicação

27/03/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004449-64.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Jemima Costa Barbosa - *Ciência dos ofícios. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:07

Publicação

30/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004449-64.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Jemima Costa Barbosa - Vistos. Fls. 321/322: DeterminoàSuperintendência de Seguros Privados (SUSEP),Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), que encaminhem a este Juízoinformações sobre eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL de titularidade deJEMIMA COSTA BARBOSA, CPF 038.457.675-37,mediante pagamento de eventuaisdespesas pela parteinteressada. As respostas aos ofícios e eventuais documentos deverão ser encaminhadas direta e exclusivamente a UPJ de Vila Prudente, pelo e-mail:[email protected] arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A comprovação do protocolo deve ser feita no prazo de dez dias. Servirá o presente, por cópia digitada, comoofício. Int. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:08

Outras Decisões

29/01/2026, 12:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Márcio Olivati do Amaral (OAB 352480/SP) Processo 1004449-64.2017.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqda: Jemima Costa Barbosa - Vistos. Fls. 222/239: O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar seus e de eventual cônjuge: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (f) se é proprietária de imóvel. Ante o exposto, junte a parte ré os documentos acima referidos, em quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido. Consta do extrato apresentado às fls. 238/239 que houve o bloqueio da quantia de R$ 860,26 na mesma data em que o Impugnante recebeu tal valor de sua empregadora, "Fugini Alimentos LTDA.". Assim, de rigor o reconhecimento do caráter alimentício e, portanto, impenhorável de tal verba. Considerando que já houve a transferência do valor, fica o impugnante intimado a apresentar, em 05 (cinco) dias, o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento. Apresentado a contento, expeça-se o necessário para levantamento da quantia de R$ 860,26 em favor do executado. Com relação ao valor bloqueado de R$ 107,81, por sua vez, em 05 (cinco) dias, providencie a parte impugnante a juntada de extrato bancário da conta na qual ocorre tal bloqueio, referente a 3 (três) meses anteriores à data do bloqueio, incluindo a data deste. Observo que não consta tal bloqueio no extrato apresentado pelo impugnante. Fls. 240/244: ciência à parte exequente. Diga em 05 (cinco) dias. Com a juntada dos extratos bancários, tornem conclusos, com urgência. Int.

15/05/2025, 00:00

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